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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) contra a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas para o mandato-tamp\u00e3o de governador do Rio de Janeiro.<\/p>\n
No entendimento do ministro, a elei\u00e7\u00e3o deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela delibera\u00e7\u00e3o dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n
O ministro entendeu que a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Cl\u00e1udio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o indireta para o comando interino do estado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Fux citou que as elei\u00e7\u00f5es gerais para o governo estadual est\u00e3o previstas para outubro deste ano.<\/p>\n
“Seria inconceb\u00edvel que, no espa\u00e7o de seis meses, a popula\u00e7\u00e3o fluminense fosse convocada para duas elei\u00e7\u00f5es, com enorme custo financeiro para Justi\u00e7a Eleitoral, em torno de R$ 100 milh\u00f5es, al\u00e9m da not\u00f3ria dificuldade operacional”, afirmou.<\/p>\n
Antes de analisar o m\u00e9rito, Fux n\u00e3o conhecia da Reclama\u00e7\u00e3o por entender que o diret\u00f3rio estadual do PSD n\u00e3o poderia ingressar com a a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o fazer parte da rela\u00e7\u00e3o processual. Nesse ponto o ministro foi rebatido pelos colegas Zanin, Moraes e Gilmar Mendes.<\/p>\n
“Cabe Reclama\u00e7\u00e3o para garantir. Isso \u00e9 um pouco doutrina Gilmar Mendes e outros. A Parte interessada pode ser qualquer um.”, rebateu Gilmar Mendes.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin votou por elei\u00e7\u00e3o direta. Confira no link.<\/p>\n