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O Tribunal Superior Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es diretas para o governo do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o – uma nova comunica\u00e7\u00e3o foi emitida determinando elei\u00e7\u00f5es indiretas. Veja no link ao final.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o obtida pelo blog do Ralfe Reis<\/em><\/strong>, do Jornal Online Tribuna NF<\/em><\/strong>, consta na certid\u00e3o de julgamento que cassou o diploma do governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares, n\u00e3o conheceu do recurso ordin\u00e1rio interposto por Marcelo Ribeiro Freixo e pela Coliga\u00e7\u00e3o a Vida Vai Melhorar, e deu parcial provimento aos recursos ordin\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico para: a) cassar os diplomas de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva do cargo de governador do Rio de Janeiro nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022 e do diploma de Rodrigo da Silva Bacellar do cargo de deputado estadual no citado pleito; b) declarar a inelegibilidade de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes; c) determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para os cargos majorit\u00e1rios, com a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos para o cargo de deputado estadual, excluindo-se os votos que foram e que tinham sido computados para Rodrigo da Silva Bacellar; d) aplicar multa individual, no patamar m\u00e1ximo, 100 mil UFIR, prevista na legisla\u00e7\u00e3o, para Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes e multa no patamar m\u00ednimo, ou seja, 5.000 UFIR, prevista na legisla\u00e7\u00e3o, para Thiago Pampolha pela pr\u00e1tica da conduta vedada no inciso II do art. 73 da Lei 9.504\/97. Por maioria, considerou prejudicada a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de governador de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva e de vice-governador de Thiago Pampolha, e com maior extens\u00e3o condenou os investigados \u00e0 multa do art. 73, \u00a7 4\u00b0, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es em seu patamar m\u00e1ximo, 100 mil UFIR, pela alta reprovabilidade da conduta, com viola\u00e7\u00e3o ao art. 73, inciso IV, do mesmo diploma, com exce\u00e7\u00e3o do investigado Thiago Pampolha, sobre o qual aplicou a multa no patamar m\u00ednimo, 5.000 UFIR, nos termos do voto da Ministra Isabel Gallotti (Relatora), com os acr\u00e9scimos feitos pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, vencidos o Ministro Nunes Marques e, em parte, o Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do Governador e, em muito menor extens\u00e3o, o Ministro Floriano de Azevedo Marques, apenas na fixa\u00e7\u00e3o da multa em patamares diferentes para Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha.<\/p>\n Determinou, ainda, o envio de c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos, inclusive com rela\u00e7\u00e3o aos gestores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.<\/p>\n Comunique-se com urg\u00eancia ao TRE\/RJ para fins de cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es (art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/strong><\/p>\n Acompanharam a Relatora os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia (Presidente).<\/p>\n Redigir\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o o Ministro Antonio Carlos Ferreira (art. 25, \u00a7 2\u00b0, do Regimento Interno no TSE).”, diz o trecho da certid\u00e3o de julgamento.<\/p>\n O artigo do c\u00f3digo eleitoral citado na decis\u00e3o determina a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es no prazo de 20 a 40 dias.<\/p>\n Art. 224.<\/strong>\u00a0Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, do Estado nas elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais ou do munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es municipais, julgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.<\/p>\n Confira o documento determinando novas elei\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro: tse convoca elei\u00e7\u00e3o rj<\/a><\/p>\n Leia a nova comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n