![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/06\/alexande-de-moraes.jpg\")
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es contra o deputado Rodrigo Bacellar, o ex-deputado TH Joias, o desembargador Mac\u00e1rio Judice e outros investigados. O caso apura suposto vazamento da opera\u00e7\u00e3o Zargun, que prendeu TH Joias.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes acorre ap\u00f3s \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica indiciar os investigados. O ministro ainda vai decidir se recebe ou n\u00e3o a den\u00fancia.<\/p>\n
“Em 13\/3\/2026, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ofereceu den\u00fancia face de J\u00c9SSICA DE OLIVEIRA SANTOS, MAC\u00c1RIO RAMOS J\u00daDICE NETO, RODRIGO DA SILVA BACELLAR, TH\u00c1RCIO NASCIMENTO SALGADO e THIEGO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS pelo crime de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, mediante o concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal (art. 2\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei n. 12.850\/2013); MAC\u00c1RIO RAMOS J\u00daDICE NETO pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional (art. 325 do C\u00f3digo Penal); e TH\u00c1RCIO NASCIMENTO SALGADO pelo crime de favorecimento pessoal (art. 348 do C\u00f3digo Penal), observadas as regras de concurso material (art. 69, caput, do CP).<\/p>\n
\u00c9 o relat\u00f3rio. DECIDO. Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos, e fundamentadas todas as decis\u00f5es, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presen\u00e7a, em determinados atos, \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado no sigilo n\u00e3o prejudique o interesse p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. No caso dos autos, embora inicialmente houvesse a necessidade de sigilo, o esgotamento da instru\u00e7\u00e3o desta peti\u00e7\u00e3o, com oferecimento da Den\u00fancia pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica autorizam o levantamento da restri\u00e7\u00e3o, pelo que DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO. Cumpra-se.”, decidiu o ministro.<\/p>\n
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