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Sigla do prefeito Eduardo Paes, o PSD vai judicializar a lei sancionada nesta quinta-feira pelo governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), que regulamenta a elei\u00e7\u00e3o indireta para o Pal\u00e1cio Guanabara. A disputa para o chamado \u201cmandato-tamp\u00e3o\u201d ocorrer\u00e1 caso Castro deixe o posto, at\u00e9 abril, para ser candidato a outro cargo em outubro.<\/p>\n
O texto sancionado \u00e9 o mesmo aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no m\u00eas passado, mas traz diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD). O partido questiona a redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para disputar o pleito presente na vers\u00e3o final.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o original previa o prazo m\u00e1ximo de seis meses para o afastamento de cargos p\u00fablicos do Executivo, assim como determina a Lei da Ficha Limpa. J\u00e1 o texto sancionado reduziu essa janela para 24 horas.<\/p>\n
Por conta disso, a sigla planeja ingressar nesta quinta-feira com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento no PSD \u00e9 que a reda\u00e7\u00e3o atual da lei contraria a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, do STF.<\/p>\n
Conforme texto assinado por Castro, fica definido que em caso de dupla vac\u00e2ncia \u2014 sa\u00edda do governador e do vice \u2014 a Alerj dever\u00e1 realizar uma elei\u00e7\u00e3o indireta, que dever\u00e1 ser convocada em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s as cadeiras ficarem vagas.<\/p>\n
Uma dessas cadeiras j\u00e1 est\u00e1 desocupada: o vice-governador Thiago Pampolha assumiu a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado. Agora, \u00e9 Castro quem pode deixar o posto para concorrer ao Senado Federal no pleito deste ano: ele tem at\u00e9 4 de abril para se desincompatibilizar do cargo.<\/p>\n
Devido ao afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), por determina\u00e7\u00e3o do STF, caber\u00e1 ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, Ricardo Couto, preparar a vota\u00e7\u00e3o em 30 dias em caso de sa\u00edda do governador.<\/p>\n
O futuro pol\u00edtico do governador permanece incerto. Com o an\u00fancio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia de que o julgamento que pode cass\u00e1-lo ser\u00e1 retomado j\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 24, o governador se mostra hoje dividido. As op\u00e7\u00f5es s\u00e3o: ficar no cargo at\u00e9 esgotarem os recursos em caso de derrota ou seguir com plano de sair at\u00e9 abril para concorrer ao Senado, como havia anunciado h\u00e1 tr\u00eas semanas, quando o PL definiu a chapa majorit\u00e1ria para as elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Em fevereiro, o Partido Direita Brasil chegou a acionar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o dispositivo aprovado pela Alerj com as regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta. A legenda pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico proponha uma ADI para suspender os efeitos da regra.<\/p>\n
Segundo a sigla, houve “viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio democr\u00e1tico e \u00e0 soberania popular, ao estabelecer disciplina que compromete a legitimidade substancial do processo eleitoral indireto”. O partido tamb\u00e9m v\u00ea uma “ofensa \u00e0 normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es diante da fixa\u00e7\u00e3o de prazo ex\u00edguo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o (24 horas), incompat\u00edvel com a finalidade preventiva das regras eleitorais e com a igualdade de oportunidades entre candidatos”.<\/p>\n
Funcionamento da elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo o texto sancionado, a elei\u00e7\u00e3o indireta para o “mandato-tamp\u00e3o” dever\u00e1 ser conduzida pela Mesa Diretora da Alerj, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico respons\u00e1vel pela “observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis”, e realizada em sess\u00e3o p\u00fablica extraordin\u00e1ria. Para se candidatar \u00e0s vagas de governador e de vice, \u00e9 preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 30 anos no dia do pleito, ser filiado a partido pol\u00edtico, assim como ter domic\u00edlio eleitoral em territ\u00f3rio fluminense. N\u00e3o ser\u00e1 permitido que candidatos ineleg\u00edveis concorram.<\/p>\n
O prazo \u00e9 de 24 horas para que a Mesa Diretora publique, ap\u00f3s o fim do prazo de inscri\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o das chapas inscritas: neste momento, ser\u00e1 aberto o prazo de 48 horas para eventuais not\u00edcias de inelegibilidade ou impugna\u00e7\u00f5es. Caso os concorrentes perten\u00e7am \u00e0 Mesa Diretora, eles precisar\u00e3o renunciar de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fica proibido que o candidato fa\u00e7a propaganda em r\u00e1dio, televis\u00e3o e impensa escrita, assim como usar faixas e placas nas ruas. Mas \u00e9 permitido se divulgar na internet, com proibi\u00e7\u00e3o de “impulsionamento oneroso de conte\u00fado”. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o nominal aberta e presencial.<\/p>\n
A chapa vencedora ser\u00e1 a que tiver maioria absoluta dos votos. Caso nenhuma delas alcance maioria absoluta, ser\u00e1 realizado um segundo escrut\u00ednio com as duas chapas mais votadas. Caso o empate persista, vencer\u00e1 a chapa com candidato a governador mais velho. O resultado deve ser apurado e proclamado imediatamente ao fim da vota\u00e7\u00e3o, com a posse realizada em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es O Globo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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