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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de decis\u00e3o do dia 6 de janeiro, em que autorizou a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de 101 pessoas e entidades investigadas por supostas fraudes no Banco Master. Na mesma decis\u00e3o, o ministro determinou o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 5,7 bilh\u00f5es, pertencentes a 38 investigados. As medidas atenderam a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) formulado na Peti\u00e7\u00e3o\u00a0(PET) 15198<\/a><\/strong>.<\/p>\n O caso, que tramitava na 8\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo, foi remetido ao STF a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Segundo o relator, a remessa \u00e9 necess\u00e1ria para prevenir incertezas futuras sobre a legitimidade de atos praticados ao longo do caso, evitar nulidades e garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, respeitando o devido processo legal, \u201cem um quadro de aparente aproveitamento sistem\u00e1tico de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ind\u00edcios consistentes<\/strong><\/p>\n A quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal autorizada abrange o per\u00edodo de 20 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2025, intervalo em que os investigados estariam no controle do Banco Master. A medida permitir\u00e1, segundo a Pol\u00edcia Federal, analisar a origem e o destino dos recursos movimentados e avaliar a real capacidade financeira dos envolvidos.<\/p>\n O relator destacou que a Pol\u00edcia Federal apontou ind\u00edcios consistentes da exist\u00eancia dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 pr\u00e1tica de gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira, induzimento ou manuten\u00e7\u00e3o em erro de investidor, uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, manipula\u00e7\u00e3o de mercado e lavagem de capitais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo Toffoli, a PGR considerou que h\u00e1 elementos suficientes que apontam para o aproveitamento sistem\u00e1tico de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201cnotadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por v\u00ednculos societ\u00e1rios, familiares ou funcionais\u201d.<\/p>\n \u201cDiante desse cen\u00e1rio, mostra-se urgente e necess\u00e1rio o deferimento dos pedidos formulados pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica nestes autos, nos exatos limites em que foram formulados\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n