![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2025\/12\/whatsapp-image-2025-12-16-at-09.44.06_Easy-Resize.com_-1024x734.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido liminar em habeas corpus feito pela defesa do desembargador Mac\u00e1rio J\u00fadice, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), preso em 17 de dezembro, suspeito de vazar informa\u00e7\u00f5es de uma opera\u00e7\u00e3o que prendeu o suplente de deputado TH Joias.<\/p>\n
A defesa, comandada pelo advogado Fernando Fernandes, alega que o objetivo do habeas corpus \u00e9 assegurar o direito de acesso aos dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos celulares de Mac\u00e1rio, referentes ao dia 2 de setembro, no per\u00edodo das 10h \u00e0s 24h, por serem \u201cessenciais \u00e0 sua liberdade e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de prova em procedimento pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a defesa “argumenta que o direito de acesso aos pr\u00f3prios dados encontra respaldo constitucional no art. 5\u00ba, XXXIII, XXXIV e LV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como em normas infraconstitucionais, a exemplo dos arts. 18, II e V, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; 6\u00ba, III, e 43 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m do art. 139, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Exp\u00f5e que a negativa de fornecimento imediato dos dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o pela operadora inviabiliza a demonstra\u00e7\u00e3o de que o paciente n\u00e3o compareceu ao jantar referido nos autos do procedimento criminal, destacando que registros de ERBs podem comprovar a inexist\u00eancia do encontro, cujo relato embasou a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.”.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal afirma que o desembargador teria se encontrado com presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil), em um jantar nesse dia, v\u00e9spera da Opera\u00e7\u00e3o Zargun, que levou \u00e0 pris\u00e3o de TH Joias.<\/p>\n
A defesa foi ao STJ ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro indeferir o pedido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Herman Benjamin entendeu que n\u00e3o caberia habeas corpus contra liminar indeferida na origem.<\/p>\n
“Constata-se, desde logo, que a pretens\u00e3o n\u00e3o pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, pois n\u00e3o se admite a impetra\u00e7\u00e3o de Habeas Corpus contra decis\u00e3o que indefere a liminar na origem. Aplica-se ao caso, por analogia, o enunciado 691 da S\u00famula do STF: “N\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decis\u00e3o do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”<\/p>\n
No caso, a situa\u00e7\u00e3o dos autos n\u00e3o justifica a prematura interven\u00e7\u00e3o desta Corte Superior. Isso porque, a controv\u00e9rsia submetida a exame no presente writ \u00e9 relativa a indeferimento de tutela de urg\u00eancia em demanda voltada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais junto a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de telefonia, provid\u00eancia que se submete a meios processuais pr\u00f3prios e n\u00e3o se confunde com ilegalidade manifesta apta a ser sanada pela via estreita do habeas corpus.<\/p>\n
Cumpre ressaltar que, embora a defesa busque estabelecer v\u00ednculo entre o indeferimento questionado e a situa\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia cautelar do paciente, o objeto do habeas corpus n\u00e3o recai sobre o decreto prisional, nem sobre decis\u00e3o que tenha, de forma direta e imediata, restringido o direito de ir e vir do paciente. O alegado preju\u00edzo ao exerc\u00edcio da ampla defesa, nesse contexto, revela-se indireto e reflexo, o que afasta, por si s\u00f3, a adequa\u00e7\u00e3o da via eleita.<\/p>\n
Ademais, eventual discuss\u00e3o quanto a utilidade, necessidade ou relev\u00e2ncia dos dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o pretendidos demanda exame aprofundado de aspectos f\u00e1ticoprobat\u00f3rios, provid\u00eancia que deve ser deduzida perante o Supremo Tribunal Federal, o ju\u00edzo natural da causa, a quem incumbe a an\u00e1lise das quest\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o em curso e \u00e0 pris\u00e3o preventiva do paciente.<\/p>\n
Desse modo, ausente flagrante constrangimento ilegal e n\u00e3o evidenciada situa\u00e7\u00e3o excepcional apta a justificar o afastamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, imp\u00f5e-se, por ora, aguardar o regular esgotamento da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E , IV, c\/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.<\/p>\n