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A ONG Transpar\u00eancia Internacional-Brasil criticou, por meio de nota t\u00e9cnica, a baixa disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do governo federal. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, as lacunas de transpar\u00eancia podem levar a \u201caumento dos riscos de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e m\u00e1 gest\u00e3o, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para o controle social, incluindo os impactos sociais e ambientais\u201d. Procurada, a Casa Civil, respons\u00e1vel pelo PAC, n\u00e3o retornou.<\/p>\n
Os pesquisadores veem como \u201cpouco significativo\u201d o as melhorias implementadas desde 2024 que aumentaram a nota na qual a ONG avalia anualmente a transpar\u00eancia do programa \u2014 de 8,15 para 12,12 pontos de um total de 100. A avalia\u00e7\u00e3o baixa se d\u00e1 por considerarem que as lacunas persistem mesmo ap\u00f3s dois anos do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da terceira edi\u00e7\u00e3o do PAC. Nas gest\u00f5es anteriores, obras do PAC foram acometidas por baixa transpar\u00eancia, danos ambientais, baixo envolvimento de comunidades afetadas e corrup\u00e7\u00e3o, apontou Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governan\u00e7a P\u00fablica da ONG, em artigo publicado no GLOBO em 2024.<\/p>\n
O documento ressalta que a nota geral em 2025 tem a relev\u00e2ncia agravada pelo contexto da realiza\u00e7\u00e3o da COP30, que ocorreu em novembro em Bel\u00e9m. Isso se deve pelo fato de o Novo PAC ser composto por eixos relacionados diretamente \u00e0 agenda ambiental, como o de \u201cTransi\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica\u201d, e pela import\u00e2ncia da transpar\u00eancia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
\u2014 Esse eixo representa 35% de todos os recursos previstos para o programa e engloba 908 projetos. H\u00e1 empreendimentos financeiramente relevantes, como o Luz Para Todos, a Usina Termel\u00e9trica a G\u00e1s de Portocem, no Par\u00e1, e o projeto de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Campo de Raia, no Rio. Tamb\u00e9m identificamos obras com potencial impacto ambiental relevante na Amaz\u00f4nia, como a Usina Termoel\u00e9trica de Manaus (AM) e de Jurema (MT) \u2014 destaca Amanda Faria Lima, autora do estudo.<\/p>\n
Defici\u00eancias no site<\/p>\n
Entre os documentos n\u00e3o localizados na consulta aos empreendimentos est\u00e3o estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental, editais de licita\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios de impacto na natureza. Os pesquisadores apontam tamb\u00e9m que o portal do Novo PAC \u201ccarece de mais integra\u00e7\u00e3o com outros sistemas, al\u00e9m de uma expans\u00e3o de detalhamento de dados para todas as obras do programa \u2014 em especial as que s\u00e3o executadas pelo pr\u00f3prio governo federal\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 formas de conhecimento ou monitoramento dos impactos socioambientais esperados. Considerando que h\u00e1 investimentos aplicados a usinas termel\u00e9tricas e a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, que possuem grande impacto socioambiental e est\u00e3o diretamente relacionadas a intensifica\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, seria fundamental a disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz o documento.<\/p>\n
A ONG destaca como exemplo a usina nuclear de Angra 1, cujo investimento \u00e9 de R$1,8 bilh\u00e3o e \u201cn\u00e3o h\u00e1 disponibilidade no portal do Novo PAC de quaisquer documentos sobre licenciamento ambiental, estudo de viabilidade t\u00e9cnica, de impacto ambiental, entre outras informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o\u201d. Da mesma forma, a Usina Termoel\u00e9trica de Manaus I, descrita como um projeto privado com grande potencial poluidor e or\u00e7ado em R$351 milh\u00f5es, \u201cn\u00e3o possui qualquer documento que demonstre os impactos ambientais previstos com a sua implanta\u00e7\u00e3o, tampouco o registro de quais a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e de mitiga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elaboradas\u201d. Segundo Lima, a transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos estudos ambientais \u00e9 necess\u00e1ria para que a sociedade esteja ciente dos riscos das obras \u00e0 natureza.<\/p>\n
Estruturado em nove eixos, o Novo PAC prev\u00ea um investimento de R$ 1,3 trilh\u00e3o at\u00e9 2026, quando o atual mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 encerrado. Seis destes nove m\u00f3dulos zeraram na avalia\u00e7\u00e3o, o que significa que nenhuma informa\u00e7\u00e3o dos indicadores avaliados est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n
A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o Novo PAC, com dados at\u00e9 dezembro de 2024, lista 23.059 obras vinculadas ao programa, mas apenas 8.297 possuem link para o detalhamento dos dados, o que representa 35,98% do total. Do 1,3 trilh\u00e3o previsto em investimento, o estudo identificou o detalhamento de R$ 79,5 bilh\u00f5es \u2014 apenas 5,67% do total.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Diante dos resultados da pesquisa e a “urg\u00eancia do aprimoramento da transpar\u00eancia do Novo PAC”, a ONG apresenta recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo federal:<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es O Globo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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