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A Justi\u00e7a Eleitoral (JE) alerta candidatas e candidatos que disputaram as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 sobre tentativas de golpes que v\u00eam sendo aplicados por meio de mensagens falsas solicitando o pagamento de supostas pend\u00eancias financeiras sob a forma de uma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o confederativa assistencial\u201d. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Para\u00edba, do Mato Grosso, do Acre, do Rio Grande do Sul, de S\u00e3o Paulo, do Piau\u00ed e de Minas Gerais divulgaram, em seus canais oficiais, avisos sobre a circula\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado fraudulento.<\/p>\n
A falsa mensagem de cobran\u00e7a \u00e9 enviada em formato de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, com dados da campanha eleitoral e uma suposta d\u00edvida no valor de R$ 198,95, al\u00e9m de um c\u00f3digo de pagamento para que seja dada baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de campanha.<\/p>\n
No entanto, candidatas e candidatos que eventualmente tenham sido condenados a pagar multa ou a devolver valores ao Tesouro Nacional por irregularidades nos gastos de campanha n\u00e3o s\u00e3o cobrados via mensagem.\u00a0Nesses casos, a intima\u00e7\u00e3o ocorre no pr\u00f3prio processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, por meio de oficial de justi\u00e7a, correspond\u00eancia ou WhatsApp \u2013\u00a0caso a candidata ou o candidato tenha manifestado nos autos que concorda em receber comunica\u00e7\u00f5es pelo aplicativo de mensagens.<\/p>\n
J\u00e1 o pagamento de eventual cobran\u00e7a ocorre por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), emitida pela pr\u00f3pria candidata ou pelo pr\u00f3prio candidato em sistema disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
CNPJ<\/p>\n
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que todos os candidatos e partidos pol\u00edticos devem ter CNPJ e que, ap\u00f3s o registro da candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral, o n\u00famero \u00e9 gerado automaticamente. Nas Elei\u00e7\u00f5es 2024, esses CNPJs foram cancelados pela RFB em 31 de dezembro de 2024, conforme o calend\u00e1rio eleitoral e o artigo 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta RFB\/TSE n\u00ba 2001\/2020.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 um sistema que permite a consulta a\u202fCNPJs\u202fde candidatos e dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em todas as esferas:\u202fhttps:\/\/spce-cnpj.tse.jus.br\/spce2016.cnpj\/internet\/#\/eleicoes\/619<\/a>.<\/p>\n Onde denunciar?<\/p>\n