{"id":14766,"date":"2025-08-11T16:08:13","date_gmt":"2025-08-11T19:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=14766"},"modified":"2025-08-11T16:08:13","modified_gmt":"2025-08-11T19:08:13","slug":"tce-rj-emite-nota-de-repudio-apos-ataques-de-claudio-castro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2025\/08\/11\/tce-rj-emite-nota-de-repudio-apos-ataques-de-claudio-castro\/","title":{"rendered":"TCE-RJ emite nota de rep\u00fadio ap\u00f3s ataques de Cl\u00e1udio Castro"},"content":{"rendered":"
\"TCE-RJ\"
Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta segunda-feira (11), uma nota de rep\u00fadio ap\u00f3s os ataques proferidos pelo governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, Castro proferiu ataques ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o suspender uma licita\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria do governo estadual. A contrata\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 1,7 bilh\u00e3o, previa a constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento Guandu 2. Relembre no link ap\u00f3s a nota.<\/p>\n

\u00cdntegra da nota oficial do TCE:<\/p>\n

“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro repudia, de forma veemente, as tentativas de politiza\u00e7\u00e3o e de deslegitima\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o, realizadas em face da recente decis\u00e3o desta Corte de suspender, cautelarmente, o procedimento licitat\u00f3rio destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua do Sistema Guandu.<\/p>\n

A medida, fruto de decis\u00e3o adotada no estrito exerc\u00edcio das compet\u00eancias constitucionais deste Tribunal de Contas, baseou-se em achados t\u00e9cnicos que identificaram a aus\u00eancia de demonstrativo claro da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em parte significativa do objeto licitado, impedindo a verifica\u00e7\u00e3o da origem dos valores, insumos, coeficientes t\u00e9cnicos e refer\u00eancias.<\/p>\n

Diante disso, a decis\u00e3o cautelar objetiva assegurar que a licita\u00e7\u00e3o somente prossiga quando plenamente garantidos os princ\u00edpios da legalidade, da transpar\u00eancia e da economicidade, preservando o interesse p\u00fablico e prevenindo preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 essencial que a sociedade compreenda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo, t\u00e9cnico, independente e aut\u00f4nomo, que n\u00e3o se orienta por conveni\u00eancias circunstanciais, nem se submete a press\u00f5es decorrentes do calend\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n

O Tribunal de Contas n\u00e3o atua para agradar interesses de ocasi\u00e3o, mas para cumprir sua miss\u00e3o constitucional de zelar pela boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Aqueles que confundem a defesa do interesse coletivo com entrave a projetos espec\u00edficos revelam, no m\u00ednimo, desconhecimento das fun\u00e7\u00f5es de um \u00f3rg\u00e3o de controle e, no m\u00e1ximo, desapre\u00e7o pelos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A exist\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o das Cortes de Contas, inclusive as regras de investidura e autonomia funcional de seus respectivos Conselheiros, t\u00eam amparo direto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, onde est\u00e3o rigidamente estabelecidas as suas respectivas compet\u00eancias, que t\u00eam por finalidade \u00faltima a guarda da legalidade dos atos de gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Tentativas de ataque de natureza pol\u00edtica n\u00e3o abalam o compromisso desta Corte com a popula\u00e7\u00e3o fluminense. Ao contr\u00e1rio, reafirmam a relev\u00e2ncia de um Tribunal de Contas independente e atuante, cuja miss\u00e3o \u00e9 fiscalizar, orientar e avaliar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio de toda a sociedade.”<\/p>\n

Cl\u00e1udio Castro ataca TCE ap\u00f3s suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para obra de novo sistema do Guandu: ‘Politicagem’<\/a><\/p><\/blockquote>\n