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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu uma liminar para suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), no processo que investiga o esquema de corrup\u00e7\u00e3o conhecido como “QG da Propina”.<\/p>\n
Crivella \u00e9 acusado de crimes como falsidade ideol\u00f3gica e corrup\u00e7\u00e3o passiva, no processo que investiga um suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Prefeitura do Rio. A recente decis\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e valer\u00e1 at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o foi determinada pela relatora do processo no TRE, a ju\u00edza K\u00e1tia Valverde Junqueira, ap\u00f3s analisar o pedido da defesa, que alegou “aus\u00eancia de justa causa e in\u00e9pcia da den\u00fancia”.<\/p>\n
A magistrada considerou que a den\u00fancia contra Crivella se baseia “exclusivamente em colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o corroborada” por outros elementos probat\u00f3rios id\u00f4neos.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, elementos como registros de acesso a edif\u00edcios, planilhas unilaterais de delatores e mensagens vagas de aplicativo s\u00e3o considerados “fr\u00e1geis e inespec\u00edficos, sem conota\u00e7\u00e3o criminosa, e n\u00e3o corroboram as narrativas do acordo de colabora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A relatora destacou que a situa\u00e7\u00e3o de Crivella \u00e9 similar \u00e0 de corr\u00e9us que j\u00e1 obtiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis em inst\u00e2ncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o pr\u00f3prio TRE-RJ.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o aponta que, decorridos cerca de quatro anos desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de elementos probat\u00f3rios que comprovem as alega\u00e7\u00f5es ministeriais contra o ex-prefeito, o que gera uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Em contato com o g1, Crivella comemorou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral nesta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n
“Deus \u00e9 justo. Com toda resili\u00eancia e humildade, confio em Deus e na Justi\u00e7a”, disse o ex-prefeito.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00e3o do STF<\/p>\n
Em janeiro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Justi\u00e7a Eleitoral encerrasse a a\u00e7\u00e3o penal contra Marcelo Crivella por suposto caixa 2 eleitoral, no esquema que ficou conhecido como “QG da Propina”.<\/p>\n
Em fevereiro de 2023, Crivella e outros 25 tinham se tornado r\u00e9us pelo crime eleitoral de falsidade ideol\u00f3gica (o chamado “caixa 2 eleitoral”), al\u00e9m dos crimes comuns de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Gilmar Mendes retirou essa primeira acusa\u00e7\u00e3o, de cunho eleitoral, mas manteve as demais.<\/p>\n
Relembre o caso<\/p>\n
O esquema investigado ficou conhecido como “QG da Propina” e teria funcionado dentro da estrutura da Prefeitura do Rio durante a gest\u00e3o de Marcelo Crivella.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), empresas interessadas em contratos com o munic\u00edpio entregavam cheques ao empres\u00e1rio Rafael Alves, irm\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Riotur, Marcelo Alves. Em troca, recebiam tratamento preferencial na assinatura de contratos e no pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2019, com base na dela\u00e7\u00e3o do doleiro S\u00e9rgio Mizrahy, preso na Opera\u00e7\u00e3o C\u00e2mbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato.<\/p>\n
Mizrahy apontou Rafael Alves como operador do esquema, que teria movimentado mais de R$ 50 milh\u00f5es em propinas. O MP tamb\u00e9m revelou que o grupo Assim Sa\u00fade teria pago R$ 1,5 milh\u00e3o por m\u00eas para garantir um contrato de R$ 210 milh\u00f5es com a prefeitura.<\/p>\n
Crivella foi preso em dezembro de 2020, dias antes de encerrar seu mandato, e virou r\u00e9u em fevereiro de 2023 por falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Crivella ineleg\u00edvel por oito anos, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 2020.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar desta segunda-feira n\u00e3o encerra o processo, mas suspende temporariamente a a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do G1*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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