{"id":14671,"date":"2025-07-09T20:32:58","date_gmt":"2025-07-09T23:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=14671"},"modified":"2025-07-15T10:54:26","modified_gmt":"2025-07-15T13:54:26","slug":"exclusivo-mprj-cobra-informacoes-sobre-cofinanciamento-da-saude-de-campos-e-regiao-e-rebate-argumentos-do-governo-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2025\/07\/09\/exclusivo-mprj-cobra-informacoes-sobre-cofinanciamento-da-saude-de-campos-e-regiao-e-rebate-argumentos-do-governo-estadual\/","title":{"rendered":"Exclusivo: MPRJ cobra informa\u00e7\u00f5es sobre cofinanciamento da Sa\u00fade de Campos e regi\u00e3o e rebate argumentos do governo estadual"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, atrav\u00e9s da 3\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou Inqu\u00e9rito Civil para apurar o corte do cofinanciamento para a Sa\u00fade de Campos e regi\u00e3o.<\/p>\n

Com a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, a Promotoria ingressou com pedido de informa\u00e7\u00e3o junto a Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udia Mello.<\/p>\n

O of\u00edcio foi protocolizado na quinta-feira (3), com prazo de 5 dias para resposta, segundo documentos do Sistema Eletr\u00f4nico (SEI).<\/p>\n

Ao requisitar informa\u00e7\u00f5es, o MPRJ rebateu os argumentos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade que, ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do cofinanciamento, informou a imprensa uma suposta falta de recursos financeiros.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio produzido pelo Grupo T\u00e9cnico de Apoio Especializado (GATE), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, rebateu a justificativa (relat\u00f3rio GATE Sa\u00fade AQUI<\/a>):<\/p>\n

“…Cumprimentando-a, em complemento ao Of\u00edcio n\u00ba 698\/2025-3PJTCOCGO, de 02\/07\/2025, sirvo-me do presente requisitar que Vossa Senhoria preste esclarecimentos quanto a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico que concluiu que: \u201cTrata-se de solicita\u00e7\u00e3o do CAO Sa\u00fade de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es constantes no documento juntado no anexo para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, que registra a an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da sa\u00fade do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, para avaliar a argumenta\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou n\u00e3o de \u2018falta de recursos financeiros\u2019. Restou comprovado na presente an\u00e1lise que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em aus\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o para a interrup\u00e7\u00e3o dos repasses para o munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade, visto que, at\u00e9 a presente data, foram empenhados somente 61,51% do or\u00e7amento previsto para o ano. Comprovou-se, ainda, que mesmo ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas aos repasses na ordem de R$180,7 milh\u00f5es e do contingenciamento nas mesmas dota\u00e7\u00f5es de R$73,6 milh\u00f5es, ainda h\u00e1 saldo or\u00e7ament\u00e1rio para empenho no valor de R$95,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Do mesmo modo, n\u00e3o cabe a alega\u00e7\u00e3o de frustra\u00e7\u00e3o de receita para a interrup\u00e7\u00e3o dos referidos repasses, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o da fonte 500 \u2013 Recursos n\u00e3o vinculados de Impostos \u2013 encontra-se em ritmo proporcional ao previsto para o ano.\u201d, rebateu a Promotora Maristela Naurath em novo of\u00edcio enviado ao Estado.<\/p>\n

Os documentos foram recebidos no mesmo dia pela Assessoria T\u00e9cnica de Atendimento \u00e0s Demandas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tutela Coletiva da Defensoria P\u00fablica do Gabinete da Secret\u00e1ria, na pessoa de Fl\u00e1via Dantas, chefe do setor.<\/p>\n

Ao receber a solicita\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1via Dantas encaminhou o of\u00edcio, com carimbo de URG\u00caNCIA, para outros setores da Secretaria, entre eles Subsecretaria Geral, Subsecretaria B\u00e1sica e Subsecretaria Jur\u00eddica, para que tamb\u00e9m respondam os questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Apesar do pedido de Urg\u00eancia, a assessora foi ignorada, at\u00e9 o momento, pelos demais setores, o que a levou a reenviar o of\u00edcio nessa ter\u00e7a-feira (8), refor\u00e7ando o pedido. At\u00e9 esta quarta-feira (9), continua sendo ignorada, conforme andamento processual do SEI.<\/p>\n

Enquanto a Secret\u00e1ria ignora \u00f3rg\u00e3o de controle e autoridades locais, milhares de pessoas correm risco de morte.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Exclusivo: Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Rio requisita informa\u00e7\u00f5es ao governador Cl\u00e1udio Castro sobre o cofinanciamento da Sa\u00fade de Campos<\/a><\/p><\/blockquote>\n