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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) n\u00e3o precisar\u00e1 realizar nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos para os cargos de deputado federal e estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, por conta da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, em mar\u00e7o deste ano. Nessa ocasi\u00e3o os ministros decidiram que o novo entendimento sobre distribui\u00e7\u00e3o de sobras eleitorais, vale desde 2022.<\/p>\n
De acordo com o setor t\u00e9cnico do TRE-RJ, esse entendimento n\u00e3o gerou mudan\u00e7a no resultado das elei\u00e7\u00f5es, uma vez que nenhum candidato a deputado estadual ou federal foi eleito por m\u00e9dia e com vota\u00e7\u00e3o nominal menor do que 20% do quociente eleitoral.<\/p>\n
A totaliza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es 2022, realizada com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, contemplava os seguintes crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas das elei\u00e7\u00f5es proporcionais:<\/p>\n
1. Crit\u00e9rio do Quociente Partid\u00e1rio: s\u00e3o considerados eleitos por partido ou federa\u00e7\u00e3o os candidatos que tenham obtido votos em n\u00famero igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partid\u00e1rio indicar, na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal que cada um tenha recebido;<\/p>\n
2. Crit\u00e9rio de m\u00e9dia 80\/20: as vagas n\u00e3o preenchidas pelo crit\u00e9rio anterior ser\u00e3o distribu\u00eddas pelo c\u00e1lculo da maior m\u00e9dia, desde que o partido tenha atingido 80% do quociente eleitoral e tenha em sua lista candidatos que atendam \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima de 20% do quociente eleitoral;<\/p>\n
3. Crit\u00e9rio da m\u00e9dia 80: n\u00e3o havendo mais partidos com candidatos que tenham a vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima de 20% do quociente eleitoral, as vagas remanescentes ser\u00e3o distribu\u00eddas pelo c\u00e1lculo da maior m\u00e9dia entre todos os partidos que tenham atingido 80% do quociente eleitoral.<\/p>\n
A Suprema Corte concluiu, no entanto, que a restri\u00e7\u00e3o imposta ao \u00faltimo crit\u00e9rio pela cl\u00e1usula de desempenho partid\u00e1rio (80% QE) \u00e9 inconstitucional por violar os princ\u00edpios do pluralismo pol\u00edtico, da soberania popular, da representatividade e da proporcionalidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
Desta forma, n\u00e3o preenchidas todas as vagas pelo segundo crit\u00e9rio (m\u00e9dia 80\/20), as vagas remanescentes deveriam ser distribu\u00eddas entre todos os partidos e federa\u00e7\u00f5es participantes, independente de vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima, o que n\u00e3o ocorreu no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Isso porque, das 46 vagas dispon\u00edveis para deputado federal no estado do Rio, as 36 primeiras foram preenchidas com base no primeiro crit\u00e9rio (votos nominais iguais ou superiores a 10% de acordo com os quocientes partid\u00e1rios alcan\u00e7ados). E as 10 vagas remanescentes foram preenchidas de acordo com o segundo crit\u00e9rio, que contempla os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral (QE) e apresentaram candidatos com vota\u00e7\u00e3o nominal igual ou superior a 20%.<\/p>\n
O mesmo aconteceu no caso das vagas para deputado estadual no estado do Rio. Das 70 vagas dispon\u00edveis, 58 foram preenchidas pelo primeiro crit\u00e9rio e as 12 vagas remanescentes foram preenchidas de acordo com o segundo crit\u00e9rio.<\/p>\n
Ascom TRE*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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