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O processo criminal que envolve o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), M\u00e1rcio Pacheco, acusado de um esquema de rachadinha quando era deputado estadual, ser\u00e1 transferido da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Rio para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que acolheu um pedido apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MP-RJ). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal g1.<\/p>\n
A promotoria argumentou que a 2\u00aa Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, onde o caso tramitava, n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o conselheiro. O MP se baseou em entendimento firmado pelo STJ em 2023, segundo o qual conselheiros de tribunais de contas t\u00eam direito a foro privilegiado, mesmo quando os supostos crimes n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e tenham ocorrido antes da nomea\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n
O processo j\u00e1 se encontrava na fase final, com a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais pelo MP. Nesta etapa, a promotoria formaliza seu posicionamento sobre a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us com base nas provas reunidas ao longo da instru\u00e7\u00e3o. As testemunhas foram ouvidas, mas os acusados, incluindo Pacheco, n\u00e3o compareceram aos interrogat\u00f3rios.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que mais de R$ 1 milh\u00e3o teriam sido desviados dos cofres p\u00fablicos por meio da pr\u00e1tica de rachadinha \u2014 a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos sal\u00e1rios dos assessores \u2014 no gabinete de Pacheco na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O caso teve origem em um relat\u00f3rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas em contas de assessores parlamentares. Pacheco foi o primeiro deputado estadual citado formalmente entre os 22 investigados.<\/p>\n
Al\u00e9m de Pacheco, outras 11 pessoas foram denunciadas. Todos os r\u00e9us negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, parte do dinheiro devolvido por assessores foi usada para pagar o aluguel de uma casa de luxo utilizada por Pacheco e para cobrir mensalidades escolares dos filhos. A den\u00fancia tamb\u00e9m relata que o ent\u00e3o parlamentar comprou um carro por R$ 90 mil em esp\u00e9cie, outro ind\u00edcio de poss\u00edvel lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Pacheco foi denunciado \u00e0 Justi\u00e7a em junho de 2020. Dois anos depois, em junho de 2022, mesmo j\u00e1 respondendo \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, foi eleito pelos deputados estaduais para ocupar uma das cadeiras do TCE-RJ. O cargo lhe confere a responsabilidade de fiscalizar os gastos do governo estadual e das prefeituras fluminenses, al\u00e9m de zelar pelo uso correto dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em outubro de 2024, Pacheco foi eleito presidente do TCE-RJ pelos demais conselheiros e assumiu a fun\u00e7\u00e3o em janeiro deste ano. Com a decis\u00e3o do STJ, o caso ser\u00e1 reavaliado sob o foro especial garantido a sua atual posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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