![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/09\/PGR-foto.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu, nesta segunda-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe com maior precis\u00e3o as regras de foro privilegiado. Em decis\u00e3o virtual tomada em mar\u00e7o, o STF retirou o crit\u00e9rio que estabelecia a perda autom\u00e1tica do foro privilegiado de agentes pol\u00edticos, como senadores e deputados, com o fim do mandato. Agora, mesmo que uma autoridade deixe o cargo, a Suprema Corte pode continuar julgando o caso se os crimes tiverem rela\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es que a pessoa exercia quando estava no cargo.<\/p>\n
No recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de pedir o aperfei\u00e7oamento sobre a nova regra, o PGR pede ainda que os processos que j\u00e1 passaram da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas fiquem onde est\u00e3o, para n\u00e3o prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es. Paulo Gonet ressalta que, em alguns casos, os processos est\u00e3o avan\u00e7ados em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a \u2013 com provas colhidas e depoimentos j\u00e1 feitos \u2013 e, com a mudan\u00e7a, est\u00e3o sendo enviados de volta ao STF. Essa mudan\u00e7a de compet\u00eancias, segundo o PGR, pode causar retrocesso processual, instabilidade e risco de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que se pretendia, a implementa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e irrestrita da nova orienta\u00e7\u00e3o tem reproduzido exatamente os efeitos delet\u00e9rios que se buscava mitigar com a supera\u00e7\u00e3o do entendimento anterior, ocasionando riscos concretos de retrocesso investigativo, morosidade e, em \u00faltima an\u00e1lise, de inefetividade jurisdicional\u201d, argumenta Paulo Gonet no recurso ao STF.<\/p>\n
Para o PGR, o contato direto do juiz ou do magistrado na produ\u00e7\u00e3o de provas confere posi\u00e7\u00e3o institucionalmente privilegiada a ele para julgar o caso. \u201cA descontinuidade na condu\u00e7\u00e3o da persecu\u00e7\u00e3o penal compromete, em alguma medida, sua efetividade, especialmente nos casos em que a marcha processual j\u00e1 se encontra em est\u00e1gio avan\u00e7ado de apura\u00e7\u00e3o, com vasta produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e elevado grau de amadurecimento processual\u201d, defende.<\/p>\n
Por fim, o procurador-geral reitera que o pedido n\u00e3o questiona a decis\u00e3o, mas aponta a necessidade de uma delimita\u00e7\u00e3o mais clara sobre o tema. O recurso ser\u00e1 analisado pelo relator, ministro Nunes Marques. Se n\u00e3o for aceito, Paulo Gonet pede que seja discutido pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Sobre o caso \u2013 O caso em discuss\u00e3o se refere a uma investiga\u00e7\u00e3o, iniciada em 2016, sobre suposta corrup\u00e7\u00e3o passiva cometida por uma ent\u00e3o senadora em contratos de empresa portu\u00e1ria do Esp\u00edrito Santo. A investiga\u00e7\u00e3o foi assumida pelo STF, por conta do foro privilegiado da parlamentar, mas, com o fim do mandato, houve questionamentos sobre a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Corte. Ap\u00f3s decis\u00e3o do relator, o caso foi enviado \u00e0 Justi\u00e7a Estadual do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Durante o julgamento, o STF mudou o entendimento anterior e decidiu, em sess\u00e3o de julgamento realizado por meio do Plen\u00e1rio Virtual, que a Suprema Corte \u00e9 competente para julgar mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato, desde que os fatos investigados estejam vinculados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desempenhadas. Essa nova tese muda o crit\u00e9rio anterior de \u201catualidade\u201d, que exigia que o parlamentar ainda estivesse no exerc\u00edcio do mandato para justificar a prerrogativa de foro.<\/p>\n
A tese foi de que \u201ca prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d. Na decis\u00e3o, o STF determinou a aplicabilidade imediata do novo entendimento aos casos em curso no territ\u00f3rio nacional, ressalvados os atos processuais validamente praticados sob a \u00e9gide da orienta\u00e7\u00e3o anteriormente vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu, nesta segunda-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe com…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/09\/PGR-foto.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14492"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14494,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14492\/revisions\/14494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}