![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2024\/05\/associado-titular-sede-tce-rj_Easy-Resize.com_-1024x842.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (4), tr\u00eas editais de licita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Departamento de Estradas de Rodagem \u2013 DER\/RJ, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o na malha rodovi\u00e1ria sob a responsabilidade da Diretoria de Obras e Conserva\u00e7\u00e3o I, II e III, com valor total de R$ 228.004.023,47<\/strong> (duzentos e vinte oito milh\u00f5es, quatro mil, vinte e tr\u00eas reais e quarenta e sete centavos).<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselheiro Christiano Lacerda Ghurren, que atendeu pedido da Secretaria Geral de Controle Externo – SGE do tribunal, para evitar grave les\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n Narra a SGE, que a tutela pleiteada tem por fim evitar potencial dano ao er\u00e1rio, de repara\u00e7\u00e3o incerta, cuja possibilidade decorre da exist\u00eancia de impropriedades nos Editais que podem ocasionar contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o em um total de cerca de R$12 milh\u00f5es (podendo chegar R$120 milh\u00f5es em caso de prorroga\u00e7\u00f5es de at\u00e9 10 anos), podendo inviabilizar\/dificultar a escorreita formula\u00e7\u00e3o de propostas, impedindo ou inibindo a participa\u00e7\u00e3o de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n Ao conceder a medida cautelar, o Conselheiro verificou a exist\u00eancia do risco, e determinou a suspens\u00e3o do certame previsto para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n “Considerando a gravidade das irregularidades veiculadas nos Editais<\/strong> em tela, verifico a presen\u00e7a do fumus boni iuris, essencial \u00e0 concess\u00e3o da cautelar requerida.<\/em><\/p>\n A par da caracteriza\u00e7\u00e3o do fumus boni iuris, tendo em vista que as licita\u00e7\u00f5es est\u00e3o agendadas para ocorrer nos dias 07\/04\/2025, 08\/04\/2025 e 09\/04\/2025, respectivamente, reputo necess\u00e1ria, com fundamento no poder geral de cautela, que o jurisdicionado adote imediatamente as medidas pertinentes destinadas a suspender os Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos em quest\u00e3o no estado em que se encontram<\/strong>, inaudita altera pars, ao menos at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o dos necess\u00e1rios esclarecimentos pelo Gestor.<\/em>“, decidiu Ghurren.<\/p>\n