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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, abriu diverg\u00eancia e votou para absolver o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, condenado por crime ambiental. Confira o voto ao final.<\/p>\n
“Ante o exposto, pelo meu voto, divirjo do e. Relator para conhecer e dar provimento aos embargos no que concerne \u00e0 condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime do r\u00e9u pelos delitos do art. 40, \u201ccaput\u201d, c\/c art. 15, II, \u201ca\u201d e \u201co\u201d, e do art. 53, I, todos da Lei n\u00ba 9.605\/1998, para o fim de absolv\u00ea-lo de tais acusa\u00e7\u00f5es, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o acima, com fundamento no art. 386, III, do C\u00f3digo de Processo Penal.”, diz trecho final do voto.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento (confira no link ao final).<\/p>\n
O pleno do STF est\u00e1 julgando, no plen\u00e1rio virtual, os embargos infringentes, onde o ex-prefeito tenta reverter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No momento, o placar \u00e9 desfavor\u00e1vel a WR.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Fl\u00e1vio Dino, votou para manter a condena\u00e7\u00e3o de Reis e, at\u00e9 o momento, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro Dias T\u00f3ffoli se declarou suspeito.<\/p>\n
Washington Reis foi condenado a 7 anos de pris\u00e3o quando era prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental e loteamento irregular. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impediu WR de concorrer nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ex-prefeito \u00e9 defendido pelo renomado criminalista Ant\u00f4nio de Almeida Castro, o Kakay.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
Reis, juntamente com outros acusados, foi condenado por ter causado danos ambientais a uma \u00e1rea em que havia determinado a execu\u00e7\u00e3o de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona de amortecimento da Reserva Biol\u00f3gica (ReBio) do Tingu\u00e1. Os delitos est\u00e3o previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605\/1998) e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766\/1979) e ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.<\/p>\n
Voto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a: VOTO<\/a><\/p>\n No link abaixo confira o voto do relator.<\/p>\n Ministro Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Washington Reis<\/a><\/p><\/blockquote>\n