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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (10),\u00a0 uma licita\u00e7\u00e3o de quase R$ 800 milh\u00f5es do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro- IEEA\/RJ no \u00e2mbito do processo licitat\u00f3rio relativo ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 02\/2024, que tem como objeto o Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico para opera\u00e7\u00e3o e gerenciamento do laborat\u00f3rio de estudos de tecnologia Bim (Labim-RJ). O valor estimado \u00e9 de R$ 782.072.906,00 (setecentos e oitenta e dois milh\u00f5es, setenta e dois mil, novecentos e seis reais).<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que acolheu uma Representa\u00e7\u00e3o do deputado Alan Lopes.<\/p>\n
O deputado alegou \u201cque o objeto do processo licitat\u00f3rio ora combatido j\u00e1 teria sido implementado no \u00e2mbito do IEEA-RJ, afirmando que apurou que \u00f3rg\u00e3os estaduais realizam de forma recorrente contrata\u00e7\u00f5es de empresas privadas para implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia BIM em seus projetos de engenharia, contrata\u00e7\u00f5es e descentraliza\u00e7\u00f5es de recursos milion\u00e1rios, violando a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e a economicidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o que pode gerar uma grave les\u00e3o ao er\u00e1rio e a piora das contas p\u00fablicas estaduais, em desacordo com o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, ao qual o Estado do Rio de Janeiro est\u00e1 submetido.<\/p>\n
Acrescenta o Representante que o sistema de Registro de Pre\u00e7os n\u00e3o seria o ideal para contrata\u00e7\u00f5es de grande valor, que devem ser planejadas com maior precis\u00e3o.\u201d<\/p>\n