{"id":13691,"date":"2024-12-05T08:15:29","date_gmt":"2024-12-05T11:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=13691"},"modified":"2024-12-05T08:15:29","modified_gmt":"2024-12-05T11:15:29","slug":"plenario-do-tce-rj-determina-que-estado-nao-assine-o-novo-contrato-das-barcas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2024\/12\/05\/plenario-do-tce-rj-determina-que-estado-nao-assine-o-novo-contrato-das-barcas\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do TCE-RJ determina que estado n\u00e3o assine o novo contrato das barcas"},"content":{"rendered":"

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Em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter a liminar da conselheira Marianna Montebello Willemann e determinou que a Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) n\u00e3o assine o contrato com a nova operadora das barcas. A empresa BK Consultoria foi a primeira colocada no processo licitat\u00f3rio, com lance de R$ 1,9 bilh\u00e3o, e deveria operar o sistema pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Os conselheiros apontaram a diverg\u00eancias sobre as receitas acess\u00f3rias; a al\u00edquota do PIS\/Cofins n\u00e3o compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o e um poss\u00edvel sobrepre\u00e7o. O processo ser\u00e1 agora encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do tribunal, e volta \u00e0 pauta no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n

Preju\u00edzo poderia chegar a R$ 389,7 milh\u00f5es<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou com uma representa\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Auditoria de Pol\u00edticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade) apontando irregularidades no certame. Segundo o voto da conselheira Marianna, emitido no \u00faltimo dia 27, h\u00e1 incongru\u00eancias no c\u00e1lculo de Benef\u00edcios e Despesas Indiretas (BDI), elaborado pela Secretaria estadual de Transportes. O TCE apontou que isto poderia gerar um preju\u00edzo que pode chegar a R$ 389,7 milh\u00f5es. Marianna apontou ainda a falta do detalhamento e estimativa no edital em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita N\u00e3o Operacional Vari\u00e1vel.<\/p>\n

Antes do certame, o TCE j\u00e1 havia apontado irregularidades no processo<\/a>. Relat\u00f3rio aponta que, conforme dados do edital, a receita da opera\u00e7\u00e3o, que na maior parte \u00e9 composta pela tarifa, representa apenas 25% dos custos, enquanto o Estado ter\u00e1 que arcar com R$ 1.5 bilh\u00f5es ou R$ 300 milh\u00f5es\/ano, complementando os 75% da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a secretaria afirmara que ia se reunir com o corpo t\u00e9cnico do TCE para fazer os ajustes necess\u00e1rios, respeitando o prazo de 48 horas, determinado pela conselheira. Al\u00e9m disso, destacou estar convicta de que a proposta n\u00e3o tem quaisquer irregularidades.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do site Tempo Real<\/a>*<\/p>\n

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TCE-RJ aponta graves irregularidades em licita\u00e7\u00e3o de quase R$ 2 bilh\u00f5es para transporte por barcas e manda Estado RJ prestar informa\u00e7\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n