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A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu, nessa quinta-feira (21), parecer pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa de Cl\u00e1udio Castro e Thiago Pampolha por supostos gastos il\u00edcitos do fundo de campanha nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma Representa\u00e7\u00e3o Especial. O blog acompanha o caso desde o in\u00edcio.<\/p>\n
Em janeiro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio determinou a quebra de sigilo de seis empresas que atuaram na campanha de Castro e Pampolha (Veja no link ao final ou clique aqui<\/a>).<\/p>\n As seis empresas ganharam juntas mais de R$ 10 milh\u00f5es da campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do governador, de dinheiro do fundo eleitoral. Foram elas:<\/p>\n Nas alega\u00e7\u00f5es finais, a Procuradora Neide de F\u00e1tima e o Procurador Fl\u00e1vio Paix\u00e3o, reafirmam o suposto esquema apontado na den\u00fancia inicial\u00a0 e assim finalizam o parecer pela cassa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n “…Da narrativa alhures, Excel\u00eancia, ao tempo que ratifica in totum a inicial, de Id. 31755753, n\u00e3o resta d\u00favida que o acervo f\u00e1tico-probat\u00f3rio acostado aos autos, por este \u00f3rg\u00e3o Ministerial, mormente o afastamento do sigilo banc\u00e1rio das aludidas sociedades empres\u00e1rias, corroborou o que a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou desde a inicial. Isto \u00e9, a configura\u00e7\u00e3o clara e tranquila da infra\u00e7\u00e3o caracterizada pelos gastos il\u00edcitos de recursos p\u00fablicos para campanha dos Representados prevista, no Art. 30-A, da Lei n\u00ba 9.504\/97, cujo objetivo \u00e9 fazer com que as campanhas pol\u00edticas se desenvolvam e sejam financiadas de forma escorreita e transparente, de acordo com os par\u00e2metros legais, a permitir que a disputa eleitoral transcorra de maneira saud\u00e1vel e ison\u00f4mica entre todos os demais concorrentes.<\/em><\/p>\n No caso dos autos, os gastos il\u00edcitos de recursos para fins eleitorais, materializada na Presta\u00e7\u00e3o de Contas apresentada, pelos Representados, demonstra um total desrespeito \u00e0 corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos il\u00edcitos de recursos, com potencialidade de afeta\u00e7\u00e3o do Pleito de 2022, e n\u00e3o como meras falhas formais e\/ou impropriedades de natureza cont\u00e1bil, motivo pelo qual a proced\u00eancia da presente representa\u00e7\u00e3o \u00e9 medida de rigor.<\/em><\/p>\n IV – Conclus\u00e3o<\/em><\/p>\n Dessarte, as inequ\u00edvocas provas colhidas, na inicial, e ao longo de toda a instru\u00e7\u00e3o processual, analisadas em conjunto, em especial, \u00e0quelas atinentes \u00e0 judicioso afastamento do sigilo banc\u00e1rio das cinco sociedades empres\u00e1rias evidenciam que os Representados, CL\u00c1UDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GON\u00c7ALVES, perpetraram e\/ou se beneficiaram da pr\u00e1tica il\u00edcita acima delineada, pelo gasto il\u00edcito de recursos p\u00fablicos em prol de suas campanhas, a fim de lograrem \u00eaxito na reelei\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado, nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022.<\/em><\/p>\n Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral ratifica a inicial, de Id. 32755753, assim como as manifesta\u00e7\u00f5es de Ids. 32179631, 32258004 e 32296859, manifestando-se pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as preliminares suscitadas pelos Representados; e, no m\u00e9rito, pela proced\u00eancia dos pedidos formulados, na inicial, a fim de reconhecer a pr\u00e1tica il\u00edcita de gastos il\u00edcitos de recursos para fins eleitorais (Art. 30-A, da Lei n\u00ba 9.504\/1997) com a consequente: <\/em><\/p>\n i) a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos Representados eleitos CL\u00c1UDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GON\u00c7ALVES; ii) como efeito reflexo da condena\u00e7\u00e3o judicial, a anota\u00e7\u00e3o de inelegibilidade dos Representado CL\u00c1UDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GON\u00c7ALVES (Art. 1\u00ba, inc. I, al\u00ednea \u201cj\u201d, da LC n\u00ba Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022<\/em>.”, finalizou.<\/p>\n Confira a \u00edntegra do parecer: MP Eleitoral cassa\u00e7\u00e3o Castro e Pampolha gastos ilicitos<\/a><\/p>\n Relembre:<\/p>\n\n