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O juiz M\u00e1rcio Roberto da Costa, da 75\u00aa Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, determinou, nesta sexta-feira (6), que diversos sites e perfis em redes sociais retirem do ar publica\u00e7\u00f5es com ataques \u00e0 honra e imagem do candidato a prefeito Wladimir Garotinho. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
Segundo a Representa\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o O trabalho s\u00f3 Come\u00e7ou, “todas as publica\u00e7\u00f5es realizadas pelos Representados est\u00e3o no anonimato, e que no dia 31 de agosto do corrente ano, de forma simult\u00e2nea, os Representados publicaram, de forma an\u00f4nima, conte\u00fados negativos com o objetivo de criar percep\u00e7\u00e3o negativa do candidato Representante.”\u00a0<\/em><\/p>\n As not\u00edcias veiculadas nas redes sociais trazem mensagens:<\/p>\n “Briga e amea\u00e7as de morte entre os vereadores de Wladimir vai parar na Delegacia.”<\/p>\n A Representa\u00e7\u00e3o ainda informa que as publica\u00e7\u00f5es por parte dos Representados s\u00e3o an\u00f4nimas com conte\u00fado negativo, ofensivas \u00e0 honra e imagem do prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Wladimir garotinho. O advogado da Coliga\u00e7\u00e3o, Dr. Paulo Roberto de Azeredo, explica sobre a a\u00e7\u00e3o (Confira ao final).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral emitiu parecer favor\u00e1vel para retirada das publica\u00e7\u00f5es ofensivas.<\/p>\n O magistrado verificou que as publica\u00e7\u00f5es negativas est\u00e3o no anonimato, e assim fundamentou a decis\u00e3o:<\/p>\n “Analisando os autos, em congni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, percebe-se que, de fato, as postagens n\u00e3o obedeceram o disposto no artigo 57-D da Lei n.\u00ba 9.504\/97 e artigo 30 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 23.610\/2019, haja vista que n\u00e3o se pode fazer postagem na internet de cunho eleitoral de forma an\u00f4nima.<\/em><\/p>\n Os artigo 57-A e 57-B preveem que a propaganda na internet somente ser\u00e1 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano em que ocorrer a elei\u00e7\u00e3o. No entanto, mesmo estando dentro do prazo, a propaganda realizada de forma an\u00f4nima \u00e9 irregular, pass\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/em><\/p>\n A liberdade de express\u00e3o contida na Carta Magna n\u00e3o tem o amparo para publica\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas de cunho eleitoral negativo, o que em sede de liminar, vislumbro.<\/em><\/p>\n A Represante demonstrou os requisitos m\u00ednimos para obren\u00e7\u00e3o da tutela antecipada pretendida, pois os Representados ultrapassaram os limites permitidos. Ficou demonstrada a exist\u00eanica do direito de n\u00e3o ser v\u00edtima de not\u00edcias an\u00f4nimas, bem como a necessidade da retirada imediata das postagens indevidas.<\/em><\/p>\n Portanto, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, restou merecida a tutela antecipada para fazer cessar, imediatamente, a postagem irregular, uma vez que o texto an\u00f4nimo n\u00e3o se harmoniza com a previs\u00e3o legal de propaganda eleitoral.<\/em><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, id. 123175157, “em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, considera estarem presentes os requisitos para o deferimento da Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia, isto por que, as noticias veiculam fatos que, nos termos em que est\u00e3o noticiados imprimem um protagonismo negativo ao candidato a Prefeito Wladimir Garotinho.”<\/em><\/p>\n O Parquet acrescenta ainda que n\u00e3o se pode fazer postagens de cunho eleitoral veicular fatos inver\u00eddicos, e que a express\u00e3o do pensamento n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto, e por tal motivo pede o deferimento do pedido, id. 123175157.<\/em><\/p>\n Acompanho o parecer ministerial, considerando que est\u00e3o presentes os requisitos exigidos para concess\u00e3o da Tutela de Urg\u00eancia.<\/em><\/p>\n Dispositivo Ante o exposto, presentes os requisitos m\u00ednimos descritos no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, sem que importe em vincula\u00e7\u00e3o a um futuro julgamento de m\u00e9rito, DEFIRO A TUTELA DE URG\u00caNCIA”<\/em>, decidiu o juiz M\u00e1rcio Roberto da Costa.<\/p>\n Advogado da Coliga\u00e7\u00e3o fala sobre a Representa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Segundo o advogado da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Trabalho s\u00f3 Come\u00e7ou!\u201d, Dr. Paulo Roberto de Azeredo \u201cAssim como foi arquitetado na campanha eleitoral de 2020 um grupo de sites e perfis em redes sociais com \u00fanica finalidade de atacar a honra, imagem e propagar not\u00edcias falsas contra Wladimir Garotinho, nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 n\u00e3o esta sendo diferente, pois a Coliga\u00e7\u00e3o j\u00e1 conseguiu 3 (tr\u00eas) medidas liminares contra sites e perfis nas redes sociais que atacam reiteradamente o candidato Wladimir Garotinho, tentando causar uma imagem negativo perante o eleitorado\u201d O advogado elogiou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico e da Justi\u00e7a Eleitoral que \u201cvem tentando manter a normalidade do pleito de 2024, garantindo que not\u00edcias falsas n\u00e3o interfiram a leg\u00edtima vontade do eleitor\u201d.<\/em><\/p>\n