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O juiz Marcio Roberto Costa, da 75\u00aa Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, determinou, na sexta-feira (30), a remo\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias com desinforma\u00e7\u00e3o sobre o candidato a prefeito Wladimir Garotinho.<\/p>\n
Segundo a Coliga\u00e7\u00e3o “O Trabalho s\u00f3 Come\u00e7ou”, dois sites, de forma simut\u00e2nea, publicaram, no anonimato, conte\u00fados contendo desinforma\u00e7\u00e3o com cunho negativo contra o candidato Wladimir Garotinho.<\/p>\n
Narra a Coliga\u00e7\u00e3o Representante, que os sites veicularam o texto com cunho negativo, conforme abaixo:<\/p>\n
“Enquanto povo de Campos ficou mais pobre, empresa de Wladimir saiu de capital social de R$ 1 mil para patrim\u00f4nio de R$ 2 milh\u00f5es.”<\/p>\n
E outro:<\/p>\n
“Globo mostra evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de Wladimir, que fica cada vez mais milion\u00e1rio.”.<\/p>\n
A Representante consigna que n\u00e3o se discute a import\u00e2ncia da liberdade de pensamento e manifesta\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o se pode admitir a cria\u00e7\u00e3o de sites que propagam desinforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o magistrado concedeu o pedido de Tutela de Urg\u00eancia para retirar os links do ar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
“…Em sede de liminar, a liberdade de express\u00e3o contida na Carta Magna n\u00e3o tem o amparo para publica\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas de cunho eleitoral negativo, o que verifico nas postagens.<\/em><\/p>\n A Representante demonstrou os requisitos m\u00ednimos para obter a tutela pretendida, pois os Representados ultrapassaram os limites permitidos. Demonstrado est\u00e1 a exist\u00eancia do direito de n\u00e3o ser v\u00edtima de not\u00edcias an\u00f4nimas, bem como demonstrado est\u00e1 a necessidade da retirada das postagens indevidas.<\/em><\/p>\n Portanto, presentes os requisitos do artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, resta merecida a tutela antecipada para fazer cessar, imediatamente, as postagens irregulares, uma vez que o texto jornal\u00edstico an\u00f4nimo n\u00e3o se harmoniza com a previs\u00e3o legal de propaganda eleitoral.<\/em><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, id. 123014150, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, considera estar presentes os requisitos para concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/em><\/p>\n Dispositivo<\/em><\/p>\n Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, semque importe em vincula\u00e7\u00e3o a um futuro julgamento de m\u00e9rito, DEFIRO A TUTELA DEURG\u00caNCIA<\/strong>, e determino:<\/em><\/p>\n I – a notifica\u00e7\u00e3o do terceiro interessado para que, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 57-B, \u00a7 5\u00ba da Lei n.\u00ba 9.504\/97:<\/em><\/p>\n a) Remova as publica\u00e7\u00f5es, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no endere\u00e7o: https:\/\/tarolandonacidade.com.br\/enquanto-povo-de-campos-ficou-mais-pobre-empresa-de-wladimir-saiu-de-capital-social-de-r-1-mil-para-patrimonio-de-r-2-milhoes\/ ;<\/em><\/p>\n b) identifique os propriet\u00e1rios do sites: https:\/\/tarolandonacidade.com.br\/ e https:\/\/mancheterj.com\/,que s\u00e3o hospedados na referida plataforma, trazendo aos autos dados cadastrais, bem comoidentificar os autores das postagens: https:\/\/tarolandonacidade.com.br\/enquanto-povo-de-campos-ficou-mais-pobre-empresa-de-wladimir-saiu-de-capital-social-de-r-1-mil-para-patrimonio-de-r-2-milhoes\/ ;<\/em><\/p>\n II – a cita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas postagens, Representados, pelos meios legais, para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente defesa, conforme artigo 18, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba23.608\/2019;<\/em><\/p>\n