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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (23), a condena\u00e7\u00e3o dos ex-vereadores Thiago Virg\u00edlio, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho.<\/p>\n
Os ex-vereadores foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime semiaberto e 13 dias-multa por suposta distribui\u00e7\u00e3o irregular do Cheque Cidad\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Zanin foi em um pedido de extens\u00e3o no Habeas Corpus de Garotinho, onde o ministro suspendeu a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador na \u00faltima semana.<\/p>\n
\u201cCom efeito, por meio dos documentos que instruem este pedido de extens\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel constatar que a mesma busca e apreens\u00e3o autorizada nos autos da Medida Cautelar 0000654-57.2016.6.19.0076, esta j\u00e1 considerada nula pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – em ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado -, parece ter embasado a condena\u00e7\u00e3o dos ora requerentes na A\u00e7\u00e3o Penal 45-02.2016.6.19.0100.<\/em><\/p>\n Registro, ali\u00e1s, que essa mesma nulidade foi suscitada pelos requerentes nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1.347.029\/RJ, a mim redistribu\u00eddo por sucess\u00e3o, oriundo da referida a\u00e7\u00e3o penal. Esse recurso, no entanto, ser\u00e1 examinado com mais verticalidade em momento oportuno.<\/em><\/p>\n Assim, pelas mesmas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas, entendo ser o caso de extens\u00e3o da decis\u00e3o liminar deferida neste habes corpus.<\/em><\/p>\n Posto isso, defiro o pedido para estender aos requerentes os efeitos da decis\u00e3o liminar por mim proferida nestes autos e, tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a eles, suspender os efeitos da senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida na A\u00e7\u00e3o Penal 45-02.2016.6.19.0100, da 100\u00aa Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes\/RJ, relativamente \u00e0 inelegibilidade dos requerentes para as Elei\u00e7\u00f5es de 2024, at\u00e9 nova decis\u00e3o neste habeas corpus<\/em>.\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n Confira \u00e0 \u00edntegra da decis\u00e3o: STF- suspens\u00e3o condena\u00e7\u00e3o Chequinho Thiago, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel<\/a><\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n