{"id":13257,"date":"2024-07-17T17:13:51","date_gmt":"2024-07-17T20:13:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=13257"},"modified":"2024-07-17T17:13:51","modified_gmt":"2024-07-17T20:13:51","slug":"tce-rj-confirma-suspensao-da-licitacao-de-quase-r1-bilhao-do-cidennf-para-concessao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-em-diversos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2024\/07\/17\/tce-rj-confirma-suspensao-da-licitacao-de-quase-r1-bilhao-do-cidennf-para-concessao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-em-diversos-municipios\/","title":{"rendered":"TCE-RJ confirma suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o de quase R$1 bilh\u00e3o do Cidennf para Concess\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em diversos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro confirmou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria presencial nesta quarta-feira (17), a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense \u2013 CIDENNF, para Concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio dos Munic\u00edpios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Concei\u00e7\u00e3o de Macabu, Italva, Porci\u00fancula e Quissam\u00e3, no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de execu\u00e7\u00e3o estimado em 35 (trinta e cinco) anos, com valor de receita estimada em R$ 973.900.958,14<\/strong> (novecentos e setenta e tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos).<\/p>\n

O plen\u00e1rio do TCE confirmou a decis\u00e3o do Conselheiro M\u00e1rcio Pacheco, que em janeiro suspendeu o procedimento licitat\u00f3rio, conforme publicado em primeira por Tribuna NF (AQUI<\/a>).\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de diversas irregularidades, a Corte de Contas determinou na sess\u00e3o de hoje a corre\u00e7\u00e3o do Edital, ou na impossibilidade de realizar as modifica\u00e7\u00f5es determinadas, providencie a anula\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, nos termos do art. 71, IX23, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fazendo constar, nos autos do processo administrativo, no portal da transpar\u00eancia do Munic\u00edpio e no SIGFIS, a c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato, com a devida publicidade, conforme estabelecido nos artigos 5424 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 e 8\u00ba25 da Lei Federal n\u00ba 12.527\/11.<\/p>\n

Confira o voto do relator:\u00a0 https:\/\/www.tcerj.tc.br\/consulta-processo\/VisualizarPDF\/VisualizarPDF?url=documento\/processo\/201162\/1\/2024\/documento\/12<\/a><\/p>\n

Relembre a publica\u00e7\u00e3o de Tribuna NF<\/strong>:<\/p>\n

TCE-RJ suspende licita\u00e7\u00e3o de quase R$1 bilh\u00e3o do Cidennf para Concess\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em diversos munic\u00edpios<\/a><\/p><\/blockquote>\n