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Na sess\u00e3o desta segunda-feira (1\u00ba), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram, por unanimidade, a medida liminar que suspendeu a assembleia extraordin\u00e1ria dos fundadores do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que ocorreria no s\u00e1bado (29). Por conta da urg\u00eancia do caso, um dia antes da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o que destituiria o diret\u00f3rio nacional da legenda, a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu pela concess\u00e3o da liminar, entendimento que foi referendado hoje pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a c\u00edvel com pedido de liminar foi proposto pelo PRTB Nacional contra membros do partido, respons\u00e1veis por convocar a assembleia, que ocorreria na C\u00e2mara Municipal de Barueri (S\u00e3o Paulo) para tratar da destitui\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio nacional e da designa\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o provis\u00f3ria diretiva do partido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra, relatora do caso, ressaltou a compet\u00eancia do TSE para processar e julgar o mandado de seguran\u00e7a, pois o ato questionado refere-se \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o para eventual destitui\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios, uma vez que a controv\u00e9rsia poderia ter impacto no processo eleitoral de 2024.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o da atual Presid\u00eancia do diret\u00f3rio nacional, da comiss\u00e3o executiva e dos delegados do PRTB foi realizada em fevereiro deste ano, de forma regular pelo interventor partid\u00e1rio designado pela Presid\u00eancia do TSE em 2023. Na ocasi\u00e3o, Leonardo Alves de Ara\u00fajo foi eleito presidente do PRTB nacional. Esse resultado foi homologado pelo TSE em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n
Segundo o partido, a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia, que aconteceria no \u00faltimo s\u00e1bado, foi liderada por Marciel Aroldo Ferreira da Rocha, J\u00falio Cezar Fidelix da Cruz e Paulo Roberto Roseno J\u00fanior, ex-candidatos de uma das chapas derrotadas no pleito realizado em fevereiro. A legenda afirma que o edital de convoca\u00e7\u00e3o foi publicado em uma p\u00e1gina da internet de baixo alcance e sem respeitar as diretrizes do PRTB, o que invalida a convoca\u00e7\u00e3o e a torna irregular. As normas do partido exigem a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial ou \u00f3rg\u00e3o de imprensa de ampla circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com a agremia\u00e7\u00e3o, o fundamento para a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia extraordin\u00e1ria pelos fundadores e a destitui\u00e7\u00e3o dos administradores consta no estatuto do PRTB, mas n\u00e3o est\u00e1 em harmonia com a atual legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que o inciso I do artigo 59 da\u00a0Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>\u00a0(C\u00f3digo Civil) define que \u00e9 compet\u00eancia privativa da assembleia geral destituir administradores e alterar o estatuto.<\/p>\n Conforme a legenda, a assembleia nacional deve ser convocada pelo presidente do diret\u00f3rio nacional. Al\u00e9m disso, essa convoca\u00e7\u00e3o exige a publica\u00e7\u00e3o de edital em \u00f3rg\u00e3o da imprensa nacional.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o nacional do PRTB, realizada em 30 de dezembro de 2021, eleger uma nova dire\u00e7\u00e3o do partido, diversas a\u00e7\u00f5es que chegaram ao TSE questionaram o pleito, apontando irregularidades na convoca\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n Ao analisar o caso em 2023, o ent\u00e3o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a interven\u00e7\u00e3o na agremia\u00e7\u00e3o para convocar novas elei\u00e7\u00f5es no partido at\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2024, para a escolha do presidente, do diret\u00f3rio nacional, da comiss\u00e3o executiva e de delegados. Na decis\u00e3o, foi nomeado um interventor partid\u00e1rio, que convocou a assembleia para o dia 23 de fevereiro de 2024, quando o atual comando da legenda foi eleito.<\/p>\n