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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma mudan\u00e7a em seu regimento interno que aumenta os poderes da dire\u00e7\u00e3o da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confus\u00f5es e ofensas a colegas (quebra de decoro).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi por 400 votos a 29.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi promulgada na sess\u00e3o e passa a compor o regimento interno da Casa.<\/p>\n
O texto passou a tramitar em regime de urg\u00eancia nesta ter\u00e7a, mas a an\u00e1lise sobre seu conte\u00fado foi adiada para esta quarta, ap\u00f3s diverg\u00eancias entre deputados que questionaram o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam posi\u00e7\u00e3o na Mesa.<\/p>\n
Ap\u00f3s conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposi\u00e7\u00e3o a possibilidade de a Mesa Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de parlamentares.<\/p>\n
O deputado, que tamb\u00e9m \u00e9 corregedor da C\u00e2mara, afirmou que a medida busca dar agilidade ao processo de suspens\u00e3o e ajudar a manter o decoro na Casa.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o estamos entrando aqui em nada do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. \u00c9 uma discuss\u00e3o processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar j\u00e1 est\u00e1 no C\u00f3digo de \u00c9tica dessa Casa desde 2001 e n\u00f3s temos visto que n\u00e3o tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa\u201d, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE).<\/p>\n
Nova vers\u00e3o<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o permite apenas que a dire\u00e7\u00e3o da Casa fa\u00e7a a proposta de suspens\u00e3o ao Conselho de \u00c9tica por seis meses do mandato de parlamentar que se envolver em uma s\u00e9ria quebra de decoro. A regra vale para representa\u00e7\u00f5es protocoladas pela pr\u00f3pria Mesa Diretora.<\/p>\n
Mesmo com essa flexibiliza\u00e7\u00e3o, a proposta empodera a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ao incluir no regimento uma prerrogativa – a de propor a suspens\u00e3o de mandatos – que hoje n\u00e3o est\u00e1 prevista no ordenamento da Casa.<\/p>\n
O pedido ser\u00e1 analisado pelo Conselho de \u00c9tica da Casa, no prazo de 72 horas. Se a comiss\u00e3o perder o prazo, a medida cautelar ser\u00e1 decidida em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ter\u00e1 cinco dias \u00fateis a partir do epis\u00f3dio de quebra de decoro para fazer a proposta de suspens\u00e3o do mandato.<\/p>\n
Mesmo com a chancela do Conselho de \u00c9tica, um recurso poder\u00e1 ser apresentado ao plen\u00e1rio da Casa para que a perda de mandato seja votada por todos os deputados. A suspens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aprovada por maioria absoluta, ou seja, se receber o apoio de ao menos 257 deputados.<\/p>\n
Poder\u00e3o apresentar recurso o deputado ou deputada alvo do pedido de suspens\u00e3o e a pr\u00f3pria Mesa diretora, caso a decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica v\u00e1 contra o pedido de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Rito sum\u00e1rio<\/p>\n
A proposta estabelece um rito acelerado para suspender os mandatos de parlamentares em casos de quebra de decoro.<\/p>\n
Atualmente, a pena de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara, mas \u00e9 aplicada ap\u00f3s o Conselho de \u00c9tica decidir pela suspens\u00e3o e a decis\u00e3o ser confirmada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Este tr\u00e2mite considera um prazo de 10 dias \u00fateis para o relator escolhido elaborar um parecer preliminar no Conselho de \u00c9tica, depois prazo para coleta de provas e defesa, No total, o processo pode durar at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Com a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar, o parlamentar poder\u00e1 perder suas prerrogativas do mandato em 72 horas.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/p>\n
De forma geral, os deputados elogiaram a limita\u00e7\u00e3o de poder dada \u00e0 Mesa Diretora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial que permitia a suspens\u00e3o imediata dos mandatos. Ainda assim, foi muito questionada a possibilidade da aprova\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o apenas pelo Conselho de \u00c9tica, sem o crivo do plen\u00e1rio, que s\u00f3 ser\u00e1 consultado com apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ou pela n\u00e3o delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho de \u00c9tica no prazo de 72 horas.<\/p>\n
“O projeto melhorou, mas ainda \u00e9 temer\u00e1rio, porque essa suspens\u00e3o [do mandato] deve ser uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio, porque n\u00f3s estamos contradizendo a legitimidade do mandato popular, da garantia do mandato popular”, disse o deputado Sidney Leite (PSD-AM).<\/p>\n
Ainda assim, a maior parte da Casa apontou a necessidade de maior rigidez na cobran\u00e7a por decoro parlamentar diante de recorrentes epis\u00f3dios de insultos entre deputados.<\/p>\n
“A gente pode ter d\u00favida do que fazer e de como fazer, mas n\u00e3o podemos ter d\u00favida de que precisa ser feito algo para evitar esse enfrentamento e confronto raso. Aqui n\u00e3o \u00e9 ringue, n\u00e3o \u00e9 tatame”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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