{"id":12749,"date":"2024-04-02T21:47:37","date_gmt":"2024-04-03T00:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=12749"},"modified":"2024-04-02T21:49:55","modified_gmt":"2024-04-03T00:49:55","slug":"em-alegacoes-finais-mp-eleitoral-pede-a-cassacao-de-claudio-castro-e-thiago-pampolha-veja-o-parecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2024\/04\/02\/em-alegacoes-finais-mp-eleitoral-pede-a-cassacao-de-claudio-castro-e-thiago-pampolha-veja-o-parecer\/","title":{"rendered":"Em alega\u00e7\u00f5es finais, MP Eleitoral pede a cassa\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro e Thiago Pampolha; veja o parecer"},"content":{"rendered":"

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A A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo ent\u00e3o candidato ao governo do estado Marcelo Freixo contra o governador Cl\u00e1udio Castro e o vice Thiago Pampolha, chegou \u00e0 fase final.<\/p>\n

Na Aije, Freixo acusa Castro e Pampolha de usarem os programas da Funda\u00e7\u00e3o Ceperj para vencer as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O caso ganhou destaque na m\u00eddia nacional na \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais protocolizada nesta ter\u00e7a-feira (2), a Procuradoria Regional Eleitoral rebateu os argumentos das defesas de Castro e Pampolha e pediu a cassa\u00e7\u00e3o da chapa e a inelegibilidade por oito anos.<\/p>\n

Conforme o blog mostrou, a defesa de Castro e Pampolha pediu a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar o caso ou improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o (AQUI<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Com as alega\u00e7\u00f5es finais, o processo deve ser julgado em breve pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro.<\/p>\n

“Assim, os elementos colhidos, e analisados em conjunto, evidenciam que os investigados CL\u00c1UDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GON\u00c7ALVES, com o aux\u00edlio direto de GABRIEL RODRIGUES LOPES, perpetraram o esquema il\u00edcito acima delineado a fim de utilizar a m\u00e1quina p\u00fablica, \u00e0 exclusiva disposi\u00e7\u00e3o dos investigados, para obter vantagens financeiras il\u00edcitas com recursos p\u00fablicos e lograrem \u00eaxito na reelei\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado, nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022.<\/em><\/p>\n

III – Pedidos Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela rejei\u00e7\u00e3o das preliminares ventiladas pelos investigados e, no m\u00e9rito, pela parcial proced\u00eancia dos pedidos formulados na inicial e, por conseguinte:<\/em><\/p>\n

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  1. o reconhecimento das pr\u00e1ticas de abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico (art. 14, \u00a7 9\u00ba da CF\/88 c\/c art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 64\/90), e as condutas vedadas tipificadas com vi\u00e9s de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico (artigos 73, incisos IV e V, \u00a710, da Lei n\u00ba 9.504\/97 c\/c art. 22, da Lei Complementar n\u00b0 64\/90;<\/em><\/li>\n
  2. ii) a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos investigados eleitos CL\u00c1UDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GON\u00c7ALVES;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n