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A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (25\/03), se inicia o prazo para o funcionalismo p\u00fablico do Poder Executivo Estadual entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Valores (DBV) por meio do Sispatri (Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes P\u00fablicos do Poder Executivo Estadual). O procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os servidores da ativa, incluindo tamb\u00e9m comissionados. A DBV dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 o dia 30 de junho de 2024.<\/p>\n
Devem ser declarados todos os bens e fontes de renda, como im\u00f3veis, investimentos financeiros, dinheiro e outros. Conforme previsto no Decreto Estadual 49.005 de 2024, a entrega da declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada a partir da importa\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos \u00e0 Receita Federal do Brasil quando da entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF). Todo o processo ser\u00e1 realizado unicamente de forma digital, n\u00e3o havendo mais a possibilidade de entrega f\u00edsica da DBV.<\/p>\n
O Controlador-Geral do Estado, Dem\u00e9trio Farah, ressaltou a import\u00e2ncia da entrega da declara\u00e7\u00e3o por parte dos servidores estaduais. E lembrou que o n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido pode acarretar em transgress\u00e3o disciplinar a ser apurada pelas Unidades de Corregedorias Setoriais dos \u00d3rg\u00e3os, gerando san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
– O sistema de Controle de Bens Patrimoniais \u00e9 uma importante ferramenta de controle e transpar\u00eancia contribuindo para a integridade p\u00fablica e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado \u2014 declarou o controlador-geral do Estado.<\/p>\n