{"id":12637,"date":"2024-03-18T16:57:34","date_gmt":"2024-03-18T19:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=12637"},"modified":"2024-03-18T18:25:57","modified_gmt":"2024-03-18T21:25:57","slug":"aije-de-freixo-contra-castro-e-pampolha-chega-a-fase-de-alegacoes-finais-pampolha-pede-incompetencia-da-justica-eleitoral-e-improcedencia-da-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2024\/03\/18\/aije-de-freixo-contra-castro-e-pampolha-chega-a-fase-de-alegacoes-finais-pampolha-pede-incompetencia-da-justica-eleitoral-e-improcedencia-da-acao\/","title":{"rendered":"Aije de Freixo contra Castro e Pampolha chega \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais; Pampolha pede incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral e improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo ent\u00e3o candidato ao governo do estado Marcelo Freixo contra o governador Cl\u00e1udio Castro e o vice Thiago Pampolha, chegou \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Na Aije, Freixo acusa Castro e Pampolha de usar os programas da Funda\u00e7\u00e3o Ceperj para vencer as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O caso ganhou destaque na m\u00eddia nacional na \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Castro e Pampolha, e inelegibilidade por 8 anos.<\/p>\n

O vice-governador Thiago Pampolha apresentou, na sexta-feira (15), suas alega\u00e7\u00f5es finais, onde pede a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar o caso ou improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A longa defesa de Pampolha, e bem fundamentada, \u00e9 assinada pelo advogado Bruno Calfat e pelos ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral S\u00e9rgio Banhos e Carlos Horbach, atualmente advogados eleitoralistas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o deve receber nos pr\u00f3ximos dias as alega\u00e7\u00f5es de Castro; do autor Marcelo Freixo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es o caso vai a julgamento.<\/p>\n

“Ante o exposto, requer-se: a) O reconhecimento da incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para o julgamento da causa, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de conex\u00e3o com o pleito eleitoral e, por consequ\u00eancia, seja extinta a presente AIJE sem an\u00e1lise de m\u00e9rito;<\/em><\/p>\n

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  1. b) Caso assim n\u00e3o se entenda, que seja a presente AIJE julgada improcedente, tendo em vista a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o, em todo o acervo probat\u00f3rio dos autos, de abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, tampouco de pr\u00e1tica de conduta vedada pelos investigados;<\/em><\/li>\n
  2. c) Ad argumentandum, na remota hip\u00f3tese de se entender configurado o il\u00edcito previsto no artigo 73 e seguintes da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade, que a san\u00e7\u00e3o se limite ao car\u00e1ter pecuni\u00e1rio; e<\/em><\/li>\n
  3. d) Ad argumentandum, requer-se, em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam, diante da aus\u00eancia de imputa\u00e7\u00e3o pelos autores da respectiva participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, nos atos questionados, o afastamento de eventual aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade que, nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada do eg. TSE, tem natureza personal\u00edssima, n\u00e3o podendo incidir em desfavor do ora requerente.”, <\/em>pede a defesa de Pampolha.<\/li>\n<\/ol>\n

    Confira \u00e0 \u00edntegra da defesa: Alega\u00e7\u00f5es finais – Pampolha – Aije Ceperj<\/a><\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

    Defesa de Pampolha alega “mat\u00e9rias jornal\u00edsticas tendenciosas” para se defender na Aije<\/a><\/p><\/blockquote>\n