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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisa, em sess\u00e3o virtual iniciada nesta segunda-feira (26), o edital de licita\u00e7\u00e3o para reforma da Rodovi\u00e1ria Shopping Estrada. A licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa desde de outubro de 2023 por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro Marcelo Verdini Maia.<\/p>\n
De acordo com o Edital, o certame tem valor estimado em R$ 9.545.023,69<\/strong> (nove milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e cinco mil, vinte e tr\u00eas reais e sessenta e nove centavos).<\/p>\n Na Representa\u00e7\u00e3o proposta pela Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatiza\u00e7\u00e3o do TCE, foram apontadas diversas irregularidades no Edital.<\/p>\n O voto do conselheiro relator \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do certame, uma vez que o secret\u00e1rio de Obras F\u00e1bio Augusto Vianna Ribeiro ainda n\u00e3o atendeu todas as determina\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o anterior.<\/p>\n O julgamento da an\u00e1lise do Edital termina na sexta-feira.<\/p>\n “Verifica-se, assim, \u00e0 luz da manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Coordenadoria especializada, que a maior parte das determina\u00e7\u00f5es foram corrigidas pela Administra\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual anuo \u00e0 proposta de comunica\u00e7\u00e3o formulada pela CAD-Obras e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablicos de Contas para que as irregularidades que ainda subsistem sejam sanadas, concedendo-se nova oportunidade ao gestor e condicionando-se o prosseguimento do certame \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos ajustes pendentes, pelo que fica a tutela provis\u00f3ria mantida.<\/p>\n Registra-se, por oportuno, que as manifesta\u00e7\u00f5es das inst\u00e2ncias instrutivas se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico deste Tribunal, em espa\u00e7o pr\u00f3prio \u00e0s consultas processuais.<\/p>\n Isto posto, posiciono-me DE ACORDO com o Corpo T\u00e9cnico e DE ACORDO com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, com pequenas ressalvas redacionais no dispositivo, bem como para incluir comando espec\u00edfico para manter a tutela provis\u00f3ria anteriormente concedida, uma vez condicionado o prosseguimento do certame \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos ajustes pendentes.”, decidiu o Conselheiro.<\/p>\n