![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2024\/02\/carla-machado-e1696634706582_Easy-Resize.com_-1024x701-1.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu parecer contr\u00e1rio a figura do chamado “prefeito itinerante”, que pode impedir uma eventual candidatura da deputada Carla Machado \u00e0 prefeitura de Campos.<\/p>\n
O parecer foi emitido nesta segunda-feira para uma Consulta ao Tribunal Regional Eleitoral elaborada pelo partido Agir. A sigla \u00e9 comandada em Campos pelo ex-vereador Thiago Virg\u00edlio. Conhecido como pit bull ros\u00e1ceo, Virg\u00edlio \u00e9 amigo de Carla, mas \u00e9 aliado de primeira hora dos Garotinho.<\/p>\n
A Consulta elaborada pelo Agir questiona se h\u00e1 possibilidade de um ex-prefeito que renunciou na metade do segundo mandato para concorrer a um cargo eletivo poderia voltar a concorrer a chefia do executivo em outra cidades. O caso \u00e9 semelhante ao da ex-prefeita Carla Machado.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 afronta ao \u00a7 5\u00ba, do art. 14, da CF, a hip\u00f3tese de ex-prefeito (a) reeleito (a) que tenha se desincompatibilizado no prazo legal para concorrer efetivamente a cargo proporcional (Deputado(a) Estadual ou Deputado(a) Federal) nas elei\u00e7\u00f5es gerais e, posteriormente, com ou sem \u00eaxito nessa elei\u00e7\u00e3o, venha a concorrer para o cargo de prefeito(a) na elei\u00e7\u00e3o municipal seguinte?\u201d, questiona o partido.<\/p>\n
Em seu parecer, a Procuradora Neide Cardoso de Oliveira afirma que o caso questionado configura a tese do “prefeito itinerante”.<\/p>\n
“…O prop\u00f3sito que embasou a ren\u00fancia, por ser irrelevante diante do fen\u00f4meno a ser considerado objetivamente, n\u00e3o interfere para ressalvar a m\u00e1xima de julgamento.<\/em><\/p>\n O ato da ren\u00fancia, pelo Chefe do Poder Executivo, durante o exerc\u00edcio do segundo mandato consecutivo, portanto, n\u00e3o \u00e9 fator bastante para excepcionar a raz\u00e3o de ser do veto \u00e0 terceira disputa sucessiva, pelo mesmo cargo do Poder Executivo.<\/em><\/p>\n Nesse sentido, ali\u00e1s, ressalta-se a posi\u00e7\u00e3o firmada pela jurisprud\u00eancia do TSE, que tamb\u00e9m \u00e9 remansosa quanto \u00e0 impossibilidade de que sejam legitimados mandatos de prefeitos profissionais ou \u201cprefeitos itinerantes\u201d, com alicerce na interpreta\u00e7\u00e3o final\u00edstica do artigo 14, \u00a75 \u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n De forma que, \u00e0quele que exerce dois mandatos consecutivos, em determinado munic\u00edpio, n\u00e3o se permite que, ao t\u00e9rmino desses, pretenda eleger-se, ainda que em munic\u00edpio diverso, buscando, assim, a terceira elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral opina, preliminarmente, pelo conhecimento da presente consulta e, no m\u00e9rito, a resposta \u00e9 positiva<\/em>.”<\/p>\n O caso ser\u00e1 analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e tamb\u00e9m deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n