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A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quinta-feira (1) o recurso do prefeito de B\u00fazios, Alexandre Martins, e determinou o imediato afastamento do cargo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cassa o vice-prefeito Miguel Pereira.<\/p>\n
A ministra julgou o m\u00e9rito monocraticamente.<\/p>\n
Em outubro de 2022, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que sejam realizadas novas elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio. Alexandre Martins ficou ineleg\u00edvel por oito anos. A Corte estadual afastou a inelegibilidade de Miguel Pereira.<\/p>\n
A Corte entendeu que o prefeito Alexandre Martins beneficiou-se de suposta compra de votos, realizada na data do pleito, em 15 de novembro de 2020.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, motivado por den\u00fancia an\u00f4nima, policiais militares apreenderam R$ 6,2 mil em esp\u00e9cie e material de propaganda do ent\u00e3o candidato Alexandre Martins. A quantia e o material de campanha foram encontrados no ve\u00edculo do coordenador da campanha da chapa majorit\u00e1ria do partido Republicanos, Anderson Neves Machado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi encontrada uma anota\u00e7\u00e3o de gastos com pagamento de colaboradores e eventuais benef\u00edcios a eleitores, como cesta b\u00e1sica, limpeza de fossa, al\u00e9m de lista com descri\u00e7\u00e3o do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anota\u00e7\u00e3o \u201cboca de urna\u201d. A planilha discriminava quantias destinadas \u00e0 compra de votos no dia da elei\u00e7\u00e3o, com valor unit\u00e1rio de R$ 150 e gasto total de R$ 22,5 mil. O relator do processo, desembargador federal Luiz Paulo Ara\u00fajo Filho, destacou como grave a conduta, capaz de gerar desequil\u00edbrio entre os candidatos, \u201cem especial num munic\u00edpio em que a diferen\u00e7a entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de 1.454 votos\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra apontou que a gravidade da conduta desequilibrou o pleito eleitoral.<\/p>\n
“No caso, extraio da moldura f\u00e1tica do ac\u00f3rd\u00e3o que a gravidade foi justificada com base na natureza das condutas praticadas, na sua repercuss\u00e3o considerando o n\u00famero de beneficiados, na reduzida quantidade de eleitores de Arma\u00e7\u00e3o de B\u00fazios\/RJ (pouco mais de 30 mil) e na pequena diferen\u00e7a no resultado da elei\u00e7\u00e3o entre os recorrentes e os segundos colocados (1.454 votos). <\/em><\/p>\n Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, \u00a7 6\u00ba, do RI-TSE. <\/em><\/p>\n Considerando a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TRE\/RJ, determino que a Secretaria Judici\u00e1ria do Tribunal Superior Eleitoral comunique \u00e0quela Corte o teor desta decis\u00e3o para fim de imediata execu\u00e7\u00e3o, independentemente de publica\u00e7\u00e3o, nos termos da jurisprud\u00eancia desta Corte, tamb\u00e9m aplicada em decis\u00f5es singulares (AREspE 0600085-91.2020.6.17.0150\/PE, Rel. Min. Raul Ara\u00fajo Filho, DJe de 7\/8\/2023; REspEl 0600254-72.2020.6.09.0127\/GO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 12\/4\/2023).”, decidiu a ministra.\u00a0<\/em><\/p>\n