![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/06\/tce.jpg\")
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Foram verificados ind\u00edcios de irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, S\u00e3o Gon\u00e7alo e Saquarema<\/em><\/p>\n Por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica da conselheira Mariana Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou aos secret\u00e1rios de Sa\u00fade dos Munic\u00edpios de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, S\u00e3o Gon\u00e7alo e Saquarema o n\u00e3o reconhecimento de despesas e a interrup\u00e7\u00e3o imediata de pagamentos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) Projeto Social Cresce Comunidade – Prima Qualit\u00e1 destinados a contrata\u00e7\u00f5es com suspeitas de irregularidades. A decis\u00e3o foi proferida no dia 22 de novembro e atendeu a representa\u00e7\u00e3o formulada pela Coordenadoria de Auditoria de Pol\u00edticas em Sa\u00fade (CAD-Sa\u00fade), da Secretaria-Geral de Controle Externo. Ao longo de auditoria de conformidade, foi verificado que a rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida pelos munic\u00edpios com a OS violou os princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa, afrontando \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia das OS\u2019s.<\/p>\n Entre outros pontos que levaram ao deferimento da tutela provis\u00f3ria, chamaram aten\u00e7\u00e3o do Corpo Instrutivo tr\u00eas contrata\u00e7\u00f5es da OS nos quatro munic\u00edpios. A sociedade empres\u00e1ria Bozza e Guerra Consultoria e Servi\u00e7os de Sa\u00fade LTDA., por exemplo, foi contratada quatro dias ap\u00f3s sua funda\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via sele\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o social Prima Qualit\u00e1. J\u00e1 os s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Moraes e Matos Advogados, contratado para servi\u00e7os jur\u00eddicos consultivos e contenciosos trabalhistas, tem entre seus s\u00f3cios dois integrantes do conselho de administra\u00e7\u00e3o da OS.<\/p>\n Outra contrata\u00e7\u00e3o, esta firmada para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos junto \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Ssantana Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos e Servi\u00e7os LTDA., apresentou alguns fatos configuradores de ind\u00edcios de direcionamento. De acordo com a an\u00e1lise da CAD-Sa\u00fade, a empresa foi constitu\u00edda dias antes de ser convidada para o processo seletivo e seus s\u00f3cios mantinham v\u00ednculos com os administradores da OS, inclusive partid\u00e1rios.<\/p>\n Com o apoio da unidade de controle interno e da assessoria jur\u00eddica de cada Munic\u00edpio, os secret\u00e1rios de Sa\u00fade dever\u00e3o, dentro de 15 dias, cumprir as determina\u00e7\u00f5es previstas na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, tais como apurar responsabilidades legais, regulamentares e contratuais cab\u00edveis ante os fatos descritos na representa\u00e7\u00e3o, devendo informar ao TCE-RJ as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas.<\/p>\n