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A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CAR) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10) o relat\u00f3rio do senador Rom\u00e1rio em parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 1.440\/19, de autoria do prefeito Wladimir Garotinho, quando deputado federal, que caracteriza o Norte e Noroeste Fluminense como regi\u00e3o de semi\u00e1rido. O projeto amplia a abrang\u00eancia do Benef\u00edcio Garantia-Safra e institui o Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Norte e Noroeste Fluminense. No dia 26 de setembro do PL 1.440\/19 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n
O prefeito Wladimir Garotinho destaca a import\u00e2ncia do Projeto de Lei. \u201cO objetivo do projeto, que criei quando deputado federal, \u00e9 conseguir reconhecer as caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas adversas de Campos e munic\u00edpios vizinhos e, com isso, garantir linhas de cr\u00e9dito para a cadeia produtiva agr\u00edcola da regi\u00e3o, amenizar preju\u00edzos sofridos por nossos produtores rurais e agricultores familiares e, assim, incentivar a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no campo. Obrigado aos senadores Romario, Flavio Bolsonaro e Carlos Portinho por lutarem pelo projeto que ser\u00e1 a virada de chave para toda a regi\u00e3o Norte e Noroeste do Rio\u201d. Depois de aprovado na CAE e agora na CAR, o projeto segue para an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio do Senado Federal. Participaram da sess\u00e3o integrantes da CAR com destaque e relev\u00e2ncia para o tema, como a senadora Tereza Cristina.<\/p>\n
O senador Rom\u00e1rio explicou que o projeto \u201c\u00e9 de grande import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia para o Brasil e principalmente para o Estado do Rio, onde ser\u00e3o beneficiadas mais de 15 cidades do Norte e Noroeste Fluminense\u201d. E, complementou que o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de Fundo com recursos privados e que n\u00e3o impacta, portanto, as contas p\u00fablicas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Rom\u00e1rio cita que a proposta do ent\u00e3o deputado federal Wladimir Garotinho demonstrou que os munic\u00edpios da mesorregi\u00e3o do Norte e Noroeste Fluminense apresentam, segundo estudos da Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), \u201ccaracter\u00edsticas clim\u00e1ticas inalter\u00e1veis para produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, com \u00edndices pluviom\u00e9tricos baix\u00edssimos, cujo regime vem sofrendo diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica, o que contribui negativamente para o desenvolvimento das atividades agr\u00edcolas\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei, proposto pelo ent\u00e3o deputado federal Wladimir Garotinho em 2019, reuniu relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, estudos cient\u00edficos e pesquisas que apontaram para a mudan\u00e7a da caracteriza\u00e7\u00e3o do clima regional, em levantamento coordenado pelo professor Jos\u00e9 Carlos Mendon\u00e7a, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Pesca de Campos, professor Almy J\u00fanior, assinala: \u201cEssa pauta uniu em 2019 o ent\u00e3o deputado federal Wladimir Garotinho e o engenheiro agr\u00f4nomo Frederico Paes, presidente da maior cooperativa agroindustrial do Estado, a Coagro, e hoje nosso vice-prefeito. Eles t\u00eam buscado esse resultado unindo atores p\u00fablicos, privados, pesquisadores, autoridades, reunindo a academia, e mostrando com informa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas de mais de 100 anos, que o clima da nossa regi\u00e3o atende os pr\u00e9-requisitos para ser caracterizado como semi\u00e1rido, e que tal condi\u00e7\u00e3o cria dificuldades para o desenvolvimento da agricultura e que por isso precisamos ter acesso a um tratamento diferenciado que potencialize a busca de apoio e recursos para o desenvolvimento do setor\u201d.<\/p>\n
ABRANG\u00caNCIA \u2013 No relat\u00f3rio do senador Rom\u00e1rio foram listados 22 munic\u00edpios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que os caracterizariam como semi\u00e1ridos: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, S\u00e3o Fid\u00e9lis, S\u00e3o Francisco de Itabapoana, Porci\u00fancula, Natividade, Laje do Muria\u00e9, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, S\u00e3o Jos\u00e9 de Ub\u00e1, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperib\u00e9, Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua, Carapebus, Concei\u00e7\u00e3o do Macabu, Maca\u00e9 e Quissam\u00e3.<\/p>\n
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