aqui<\/a><\/strong>). Confira a nota do Sepe:<\/p>\n“1) O Sindicato dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro repudia a nota do governo estadual de que ir\u00e1 implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magist\u00e9rio e ignorando os funcion\u00e1rios administrativos;<\/p>\n
2) O governador, em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, n\u00e3o citando qualquer problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publica\u00e7\u00f5es em redes sociais;<\/p>\n
3) O Piso Nacional do Magist\u00e9rio \u00e9 uma lei de 2008 (Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008) e o Sepe a incorporou em nossas reivindica\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educa\u00e7\u00e3o sofreram \u2013 ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022;<\/p>\n
4) Os servidores receberam uma recomposi\u00e7\u00e3o salarial das perdas de 2017 a 2021, que seriam pagas em tr\u00eas vezes, a partir de acordo entre a Alerj e o governo Castro. Mas o governo s\u00f3 pagou a primeira parcela, em 2022, e n\u00e3o pagou a segunda, que seria agora em 2023;<\/p>\n
5) O Sepe, devido ao descompromisso hist\u00f3rico do governo em n\u00e3o cumprir o piso salarial, entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a, que se encontra vitoriosa e j\u00e1 em 2\u00aa inst\u00e2ncia;<\/p>\n
6) Destacamos que a Justi\u00e7a, em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do n\u00edvel 1, com incid\u00eancia autom\u00e1tica no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prev\u00ea o plano de cargos e sal\u00e1rios da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro. A presid\u00eancia do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa s\u00f3 poder\u00e1 ser executada depois da decis\u00e3o final (tr\u00e2nsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presid\u00eancia do TJ n\u00e3o se manifestou diretamente sobre o m\u00e9rito do recurso, apenas, insistimos, determinou que a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Por\u00e9m, destacamos que a decis\u00e3o n\u00e3o impede que o governo do Estado implemente, desde j\u00e1, corretamente o piso nacional, j\u00e1 que det\u00e9m autonomia pol\u00edtica para tanto;<\/p>\n
7) O Sepe vem desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Castro, desde quando ele assumiu o cargo a partir do impeachment do ex-governador Witzel, apresentando nossa pauta de pagamento do piso e reivindicando um cronograma de aplica\u00e7\u00e3o do mesmo, tendo em vista o cumprimento do Plano de Carreira. Lembramos que at\u00e9 h\u00e1 poucos meses o discurso do governo era o de que o Estado passava por uma \u201cfase saud\u00e1vel de saneamento financeiro\u201d etc; tudo isso, por um passe de m\u00e1gica, mudou \u2013 n\u00e3o por coincid\u00eancia ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o \u2013 e agora o pr\u00f3prio governo alega que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir a lei do plano de carreira;<\/p>\n
8) Por uma quest\u00e3o de dignidade profissional, por sobreviv\u00eancia e tamb\u00e9m por entender que o pr\u00f3prio governador j\u00e1 tinha falado em pagar o piso e vinha descumprindo esse compromisso, a categoria declarou greve a partir do dia 17 de maio, e reivindica o pagamento do piso, com o cumprimento do plano de carreira;<\/p>\n
9) O Sepe est\u00e1 aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podemos aceitar que esta venha com o risco de que, ao fim e ao cabo, o nosso plano de carreira, t\u00e3o duramente conquistado ainda nos anos 80, venha a ser destru\u00eddo a partir de promessas de que \u201cassim que a justi\u00e7a permitir\u201d o plano ser\u00e1 pago etc;<\/p>\n
10) A greve segue mantida. A pr\u00f3xima assembleia da categoria est\u00e1 marcada para o dia 1\u00ba de junho e esperemos que na ocasi\u00e3o a categoria possa discutir uma proposta que atinja todos os profissionais de educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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