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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um inqu\u00e9rito policial contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pez\u00e3o de Souza, por suposto recebimento de caixa 2 eleitoral. O ministro constatou que o procedimento \u00e9 baseado unicamente em um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada do tamb\u00e9m ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral, com a Pol\u00edcia Federal, que foi anulado pelo STF.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve origem em declara\u00e7\u00e3o de Cabral de que, em seu governo, a Almeida e Filho Terraplanagens Ltda. teria efetuado o pagamento de propina para ser favorecida nos contratos de obras e que a pr\u00e1tica teria continuado no governo de Pez\u00e3o, que o sucedeu.<\/p>\n
Na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 54127, a defesa argumenta que, apesar de o STF ter anulado a colabora\u00e7\u00e3o premiada de Cabral, as investiga\u00e7\u00f5es contra Pez\u00e3o foram prorrogadas, e ele chegou a ser intimado a prestar depoimento.<\/p>\n
Dela\u00e7\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Ao determinar o trancamento da investiga\u00e7\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes verificou que o termo de declara\u00e7\u00e3o prestado por S\u00e9rgio Cabral \u00e9 o \u00fanico elemento existente para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito contra Pez\u00e3o. Ele ressaltou que o pr\u00f3prio delegado da PF respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o se manifestou pelo arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o por considerar que \u201ca \u00fanica e principal fonte\u201d que originou o inqu\u00e9rito fora anulada.<\/p>\n
Necessidade de provas independentes<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, a for\u00e7a dos elementos de prova produzidos em raz\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 fragilizada em raz\u00e3o do interesse do delator em receber benef\u00edcios em contrapartida. Ele lembrou precedentes do STF no sentido de que, embora bastem para iniciar investiga\u00e7\u00f5es, as declara\u00e7\u00f5es de colaboradores n\u00e3o podem legitimar investiga\u00e7\u00f5es eternas, que n\u00e3o sejam validadas por provas independentes.<\/p>\n