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A ju\u00edza federal Gabriela Hardt, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia substitu\u00eddo sua pris\u00e3o preventiva pela domiciliar.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Bela Megale, no Globo online.<\/p>\n
Em seu despacho, Gabriela determina que a defesa de Cabral seja intimada com urg\u00eancia para informar o endere\u00e7o residencial onde ele cumprir\u00e1 pris\u00e3o domiciliar, informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria antes de expedir o alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n
\u201cIntime-se com urg\u00eancia a Defesa de SERGIO CABRAL para informar o endere\u00e7o residencial do acusado. Confirmado o endere\u00e7o, expe\u00e7a-se o Alvar\u00e1 de Soltura e o Termo de Compromisso para o acusado\u201d, escreveu.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e estipulou que Cabral ser\u00e1 respons\u00e1vel por arcar com o custo do aparelho.<\/p>\n
\u201cAinda, dever\u00e1 o acusado arcar com os custos da tornozeleira eletr\u00f4nica, a serem indicados pela Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro. O dever de indenizar o Estado tamb\u00e9m est\u00e1 expressamente previsto no art. 39, VIII, da LEP. No caso em tela, reputo adequado que o \u00f4nus seja suportado pelo acusado, sobretudo diante de suas condi\u00e7\u00f5es pessoais e financeiras\u201d.<\/p>\n
Gabriela Hardt destaca ainda que Cabral \u201cfica advertido dos termos e das condi\u00e7\u00f5es impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que dever\u00e1 permanecer recolhido em pris\u00e3o domiciliar em per\u00edodo integral nos dias \u00fateis, finais de semana e feriados\u201d.<\/p>\n