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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) come\u00e7a a discutir hoje um projeto da Mesa Diretora que cria uma previd\u00eancia complementar para os deputados, com o Parlamento pagando parte da conta. De acordo com o texto, ao se aposentar, o pol\u00edtico que tiver aderido ao plano voluntariamente poder\u00e1 ganhar um complemento ao teto da Previd\u00eancia Social (hoje de R$ 7.082,22) a que continuar\u00e1 a ter direito.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que, com os valores do INSS e da nova previd\u00eancia somados, o deputado assegure uma renda mensal de at\u00e9 R$ 21.523,91, o que \u00e9 equivalente a 85% do sal\u00e1rio pago a quem est\u00e1 na ativa \u2014 25.322,25. A medida triplicaria a aposentadoria de um deputado.<\/p>\n
Muitas brechas<\/strong><\/p>\n O projeto \u00e9 cercado de d\u00favidas. Entre as quest\u00f5es apontadas pelos deputados Fl\u00e1vio Serafini (PSOL) e Luiz Paulo (PSD) est\u00e1 a indefini\u00e7\u00e3o de quanto a Alerj gastar\u00e1 de recursos pr\u00f3prios para bancar o benef\u00edcio. O texto deixa para a Mesa Diretora fixar os valores que ser\u00e3o cobrados tanto do parlamentar quanto dos fundos da Assembleia para as contas fecharem. Um dos artigos do projeto prev\u00ea que o plano de custeio s\u00f3 ser\u00e1 regulamentado 90 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Os primeiros artigos indicam que, para ter direito ao benef\u00edcio, o pol\u00edtico deve ter pelo menos cinco mandatos, no m\u00ednimo 60 anos e seguir as regras de tempo de contribui\u00e7\u00e3o da aposentadoria do INSS. Mas o texto tem brechas que permitem ao pol\u00edtico ganhar o benef\u00edcio proporcional ao seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 de forma integral, se pagar parcelas complementares para ter direito ao teto.<\/p>\n \u2014 Pelo que o texto prop\u00f5e, isso \u00e9 tipo \u201cum trem da alegria previdenci\u00e1rio\u201d. Um dos pontos \u00e9 que ex-deputados j\u00e1 aposentados poderiam aderir ao plano. Quais as regras e o custo disso? N\u00e3o se sabe \u2014 disse Serafini.<\/p>\n Luiz Paulo acrescentou:<\/p>\n \u2014 O texto ter\u00e1 emendas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel votar esse projeto sem saber de quanto ser\u00e1 esse custo.<\/p>\n Outro artigo permite que, para efeitos de c\u00e1lculo, o pol\u00edtico poder\u00e1 somar o tempo em que atuou em outros cargos eletivos, como mandatos de prefeito, vereador e deputado federal. Em caso de morte, o vi\u00favo ou vi\u00fava e os filhos de at\u00e9 21 anos ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio, mas recebendo um valor menor \u2014 de at\u00e9 R$ 18.991,68.<\/p>\n Especialista em previd\u00eancia, o economista Paulo Tafner disse que v\u00e1rios pontos da proposta diferem dos planos tradicionais:<\/p>\n \u2014 Os planos, em geral, estabelecem al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 8,5%. Pelo texto, n\u00e3o d\u00e1 para saber qual seria a participa\u00e7\u00e3o da Alerj. E geralmente planos de previd\u00eancia complementar n\u00e3o definem previamente quanto o beneficiado vai receber. Isso depende de uma s\u00e9rie de fatores, como o volume de recursos recebidos dos participantes.<\/p>\n Especialista no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2014 que permite ao estado escalonar o pagamento de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o economista Andre Luiz Marques, coordenador executivo do Centro de Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Insper, observa que a proposta da Alerj pode ferir as regras de austeridade acordadas com o governo federal:<\/p>\n \u2014 Essa \u00e9 uma despesa n\u00e3o prevista no acordo. N\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre a origem dos recursos nem se alguma medida de economia ser\u00e1 adotada para compensar as novas despesas.<\/p>\n Os deputados n\u00e3o contam com aposentadoria com regras pr\u00f3prias desde 1997 quando o benef\u00edcio foi extinto para os novos parlamentares. Desde ent\u00e3o, os novos recebem dentro do regime do INSS. Ex-deputados e ex-governadores, por\u00e9m, mantiveram o direito diferenciado.<\/p>\n \u2018Haver\u00e1 regras\u2019<\/strong><\/p>\n O atual presidente da Alerj, Andr\u00e9 Ceciliano (PT), diz que o novo complemento \u00e9 legal e que difere do modelo antigo por seguir regras de previd\u00eancia complementar. O projeto, argumenta ele, foi inspirado em uma lei da Assembleia Legislativa do Parana de 2009, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF):<\/p>\n \u2014 A proposta \u00e9 ter um regime de previd\u00eancia complementar como j\u00e1 existe em v\u00e1rios n\u00edveis de governo. Haver\u00e1 regras de contribui\u00e7\u00e3o que v\u00e3o ser definidas pelos estudos.<\/p>\n Autor de emenda que extinguiu a aposentadoria especial, o deputado Carlos Minc (PSB) diz que a Alerj est\u00e1 na contram\u00e3o do pa\u00eds, onde est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil se aposentar:<\/p>\n \u2014 N\u00e3o concordamos que sejam inclu\u00eddas a contagem de prazo de outros mandatos e a ades\u00e3o ao sistema a qualquer tempo.<\/p>\n Fonte: Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) come\u00e7a a discutir hoje um projeto da Mesa Diretora que cria uma previd\u00eancia complementar…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/09\/alerj-ceciliano-e1631645803748.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10498\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}