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Na \u00faltima quarta-feira (dia 23), o cart\u00f3rio da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a expediu um of\u00edcio para que o Banco do Brasil (BB) envie aos bancos o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es do “Nova Escola Aposentados” para os servidores inativos que pertencem aos grupos 17 e 18. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Sindicato dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio (Sepe). O dinheiro dever\u00e1 ser creditado nas contas em breve.<\/p>\n
Em junho deste ano, a ju\u00edza Alessandra Cristina Tufvesson, titular do Cart\u00f3rio da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), homologou o acordo de pagamento do Nova Escola firmado entre o Sepe, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seeduc).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sepe em 2005. Mas a execu\u00e7\u00e3o estava suspensa desde 2016, por causa de recursos da PGE. Por isso, as partes precisaram chegar a um consenso para destravar o processo judicial.<\/p>\n
O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Justi\u00e7a no dia 15 de junho. A a\u00e7\u00e3o beneficiaria mais de 11 mil profissionais de Educa\u00e7\u00e3o aposentados e pensionistas, dos quais cerca de dez mil ainda n\u00e3o tinham recebido os valores a que teriam direito. S\u00e3o esses pagamentos que v\u00eam sendo feitos agora, por grupos.<\/p>\n