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O Tribunal de Contas do Estado do Rio suspendeu nessa segunda-feira (31) uma licita\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER\/RJ, cujo objetivo \u00e9 Registro de Pre\u00e7os para eventual e futura contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o e entrega de ligante asf\u00e1ltico (CAP 50\/70), amplamente utilizado na pavimenta\u00e7\u00e3o das vias estaduais.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do conselheiro Christiano Lacerda em Representa\u00e7\u00e3o proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo do tribunal.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, “as informa\u00e7\u00f5es trazidas aos autos pela Secretaria Geral de Controle Externo, a tutela pleiteada tem por fim evitar potencial dano ao er\u00e1rio, de repara\u00e7\u00e3o incerta, cuja possibilidade decorre da exist\u00eancia de irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio em apre\u00e7o que indicam que n\u00e3o foi adotado o pre\u00e7o referencial da EMOP para o fornecimento com transporte do CAP 50\/70, em afronta ao art. 25 do Decreto n\u00ba 46.642\/19, culminando na constata\u00e7\u00e3o de um substancial sobrepre\u00e7o do certame.”<\/p>\n