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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do cantor Roberto Carlos para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) pare de usar sua imagem na campanha eleitoral em curso, por meio de par\u00f3dia da can\u00e7\u00e3o \u201cO Port\u00e3o\u201d. Ao rejeitar o pedido feito na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 55800, o ministro destacou que, ainda que seja preciso controlar eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se sente ofendido, n\u00e3o cabe ao STF decidir quest\u00f5es que ainda esperam an\u00e1lise das demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Roberto Carlos questiona decis\u00e3o de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que permitiu a Tiririca manter a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo. O parlamentar tem recorrido \u00e0 par\u00f3dia desde as elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando usa peruca, roupa azul e imita o cantor.<\/p>\n
Ocorre que, segundo Lewandowski, a decis\u00e3o em quest\u00e3o est\u00e1 sujeita a questionamentos pelas vias recursais, situa\u00e7\u00e3o que afasta o cabimento do instrumento processual usado no Supremo pelos advogados do cantor.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
No Supremo, o cantor alegou que o pol\u00edtico extrapolou os limites constitucionais do exerc\u00edcio das liberdades de express\u00e3o (no caso, express\u00e3o art\u00edstica), violando direitos de sua personalidade, especificamente o direito \u00e0 honra e, de forma ainda mais acentuada, o direito \u00e0 imagem. Afirmou que n\u00e3o se trata de um jingle ou mera utiliza\u00e7\u00e3o de can\u00e7\u00e3o como par\u00f3dia, mas sim de uso indevido, desautorizado e danoso \u00e0 imagem e \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o, na medida em que relaciona sua imagem a uma candidatura.<\/p>\n
Ao negar seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o, o ministro Lewandowski explicou que as decis\u00f5es apontadas como desrespeitadas \u2013 n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa (ADPF 130), desnecessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para biografias (ADI 4815) e possibilidade de s\u00e1tiras a candidatos (ADI 4451) \u2013 n\u00e3o se ajustam, com exatid\u00e3o e pertin\u00eancia, ao ato questionado. \u201cA controv\u00e9rsia trazida na inicial n\u00e3o dialoga direta e frontalmente com as decis\u00f5es usadas como paradigma\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o ministro, o exame da reclama\u00e7\u00e3o demandaria discutir se a cria\u00e7\u00e3o de uma nova obra de tom jocoso, a partir de elementos daquela que \u00e9 a original, para fins eleitorais, consistiria ou n\u00e3o em reprodu\u00e7\u00e3o indevida da obra parodiada, \u201ctemas que, a toda evid\u00eancia, escapam do simples exame de confronta\u00e7\u00e3o que se busca na pe\u00e7a inicial\u201d.<\/p>\n