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O juiz Rodrigo Moreira Alves, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Campos, indeferiu um novo pedido da bancada de 13 vereadores da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Campos que respondem processos administrativos de perda de mandato.<\/p>\n
A Mesa Diretora da C\u00e2mara abriu os processos depois que o presidente F\u00e1bio Ribeiro (PSD) indeferiu as justificativas dos vereadores que faltaram seis sess\u00f5es seguidas em mar\u00e7o em protesto contra a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa<\/a><\/strong>, em 15 de fevereiro, quando o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Marquinho Bacellar teria sido eleito para o bi\u00eanio 2023\/2024.<\/p>\n Em maio, o juiz em exerc\u00edcio da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Campos, Glicerio de Angiolis Gaudard, concedeu tutela de urg\u00eancia e determinou a suspens\u00e3o dos procedimentos administrativos de perda de mandato (aqui)<\/a><\/strong>\u00a0contra os vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso, Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (REP), Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (CDN), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael de Thuin (PTB) e Rog\u00e9rio Matoso (DEM).<\/p>\n Em julho, o presidente em exerc\u00edcio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, desembargador Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho, acatou um recurso da C\u00e2mara Municipal de Campos e cassou a liminar concedida pelo ju\u00edzo de Campos, e autorizou o andamento dos processos de perda de mandato (aqui)<\/a><\/strong>.<\/p>\n Em um pedido apensado ao processo principal, a bancada de oposi\u00e7\u00e3o tentou novamente suspender o andamento dos processos administrativos, agora negado pelo juiz Rodrigo Moreira Alves.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m emitiu parecer contr\u00e1rio ao novo pedido da bancada oposicionista,\u00a0sob o fundamento de que a quest\u00e3o trazida ao Judici\u00e1rio pelos autores diz respeito a mat\u00e9ria interna corporis da Casa Legislativa.<\/p>\n “De todo modo, \u00e9 fato que os demandantes podem se valer de recursos administrativos para levar tais atos a revis\u00e3o pelo Plen\u00e1rio e, aparentemente, n\u00e3o adotaram tal provid\u00eancia. Ante o exposto, ausente a plausibilidade da alega\u00e7\u00e3o autoral, INDEFIRO A TUTELA DE URG\u00caNCIA REQUERIDA.”, decidiu o magistrado.<\/p>\n