![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2022\/08\/100072143-02-08-2022-sede-da-ceperj-no-rio-de-janeiro-foto-divulgacao_Easy-Resize.com_-1024x576.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu ac\u00f3rd\u00e3o em que concede tutela provis\u00f3ria de of\u00edcio determinando ao presidente da Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e ao titular da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (Secec) que se abstenham de realizar pagamentos a profissionais vinculados ao projeto \u2018Cultura Para Todos\u2019. A medida afeta apenas os contratados que n\u00e3o t\u00eam lota\u00e7\u00e3o confirmada ou efetiva atua\u00e7\u00e3o comprovada por documenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, resultado de representa\u00e7\u00e3o formulada pelo deputado estadual Eliomar Coelho, registra a \u201cexist\u00eancia de graves ind\u00edcios das irregularidades apontadas nos instrumentos jur\u00eddicos formulados pela Ceperj\u201d. O projeto, com custo estimado de R$ 70 milh\u00f5es, representaria \u201crisco de dano iminente ao er\u00e1rio por irregularidades em pagamentos realizados\u201d. Ao todo, foram contratados 3,5 mil profissionais, por meio de Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA), para compor as equipes de 864 N\u00facleos de Cultura.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o destaca que \u201cn\u00e3o se afigura razo\u00e1vel a Ceperj executar a\u00e7\u00f5es diversas das efetivamente ligadas \u00e0 sua compet\u00eancia\u201d enquanto h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios na Secec com expertise em projetos de cultura e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e classifica\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que permitem clareza na execu\u00e7\u00e3o dessas despesas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram encontrados elementos que indicassem a participa\u00e7\u00e3o da Secec na execu\u00e7\u00e3o do projeto, o que pode ensejar sobreposi\u00e7\u00e3o de projetos, desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto \u00e0s admiss\u00f5es, um simples cruzamento de dados entre a folha de pagamento extra\u00edda do site do Ceperj e a rela\u00e7\u00e3o de profissionais e suas lota\u00e7\u00f5es identificou 115 pessoas no primeiro que n\u00e3o foram relacionadas no segundo arquivo. O achado pode representar pagamentos indevidos superiores a R$ 250 mil mensais, ou seja, da ordem de R$ 1,5 milh\u00e3o at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio. As inconsist\u00eancias nos nomes elencados no arquivo de lota\u00e7\u00e3o ultrapassam 500 ocorr\u00eancias, \u201cque podem desaguar em danos vultosos ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Foi apontada ainda uma s\u00e9rie de falhas no planejamento do programa. O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00e3o menciona resultados esperados, atividades a serem executadas, n\u00e3o estima custos, pessoal necess\u00e1rio ou cronograma. Tamb\u00e9m n\u00e3o especifica quais atividades competem \u00e0 Ceperj ou \u00e0 Secretaria. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou ainda que, mesmo havendo pagamentos mensais em valores relevantes, n\u00e3o consta dos processos administrativos referentes \u00e0 parceria documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos servi\u00e7os prestados, registro da popula\u00e7\u00e3o atendida em cada atividade, relat\u00f3rio contendo os hor\u00e1rios em que as oficinas efetivamente foram realizadas, bem como algum documento representando avalia\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o estabelece prazo de 10 dias para que os gestores dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados apresentem os devidos esclarecimentos sobre as inconsist\u00eancias apontadas. A decis\u00e3o aprovada tamb\u00e9m elenca uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao presidente do Ceperj.<\/p>\n