TRE-RJ rejeita denúncia contra Crivella no caso conhecido como ‘QG da Propina’
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu rejeitar, por 4 votos a 3, a denúncia contra o candidato ao Senado e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da Propina”, em sessão realizada, nesta quinta-feira (27).
O placar estava 3 a 3 e o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, Cláudio Mello Tavares. O magistrado argumentou que não havia indícios suficientes para receber a denúncia e dar prosseguimento ao processo.
“Um agente não pode ser punido com base em conjecturas”, afirmou o presidente ao votar pela rejeição. Tavares entendeu que Crivella não poderia responder por corrupção e lavagem de dinheiro por atos supostamente cometidos pelos outros acusados. A Corte decidiu ainda que um juízo da primeira instância vai decidir sobre o rumo do caso com relação aos outros denunciados pelo Ministério Público.
“Foi feita Justiça com a recusa da denúncia em desfavor de Marcello Crivella. Foi comprovado a ausência de justa causa. Não houve ilegalidade por parte do Crivella”, disse o advogado do candidato, Márcio Vieira Santos.
O que foi a denúncia
Segundo o Ministério Público e da Polícia Civil do Rio, o esquema conhecido como “QG da Propina” ocorreu no período em que Crivella foi prefeito do Rio (2017 a 2020). O esquema envolveria Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur. Segundo a denúncia, Rafael participaria do aliciamento de empresários e fraude em licitações.
Em 2024, Crivella chegou a ser declarado inelegível por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. Na semana passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha decidido, por 4 votos a 3, manter suspensa a inelegibilidade de Crivella e, com isso, liberar a candidatura do ex-prefeito do Rio ao Senado. O voto decisivo foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
No início do ano, o MP ofereceu outra denúncia contra Crivella e outras dez pessoas por improbidade administrativa relacionada ao esquema. De acordo com esta denúncia, o esquema envolvia ainda fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, com uso de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios.de.
Com informações G1.
