STF marca julgamento sobre formato da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro
O STF marcou para o dia 8 de abril o julgamento que vai definir o modelo de eleição para a sucessão no governo do Rio de Janeiro, após a suspensão das eleições indiretas determinada pelo ministro Cristiano Zanin.
Segundo comunicado da presidência da Corte, o plenário deverá analisar, em sessão presencial, os processos que tratam da vacância do cargo de governador no Estado. Estão na pauta o referendo da liminar na ADI 7.942, relatada por Luiz Fux, e na RCL 92.644, relatada por Cristiano Zanin.
A decisão do plenário deverá fixar a orientação sobre como deve ocorrer a escolha do novo governador, diante da controvérsia entre eleições diretas ou indiretas.
Suspensão e disputa jurídica
Na última semana, Zanin determinou a suspensão das eleições indiretas no Estado, apontando possível conflito com entendimento anterior do STF.
O ministro considerou haver “aparente contradição” entre a decisão do TSE e precedente da Corte que prevê eleições diretas em casos de vacância a mais de seis meses do fim do mandato.
A liminar também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no exercício do cargo de governador até a decisão final do Supremo.
