Desembargadora do TJRJ que anulou eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj alerta para prisão em flagrante em caso de descumprimento

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alerta em sua decisão que anulou a eleição do deputado Douglas Ruas para presidência da Alerj, que em caso de descumprimento, “ensejará a extração de peças para fins de desdobramentos criminais, sem prejuízo da eventual prisão em flagrante dos agentes recalcitrantes.”.

A presidente em exercício do TJRJ anulou na noite desta quinta-feira (26) a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O pedido de anulação foi feito pelo PDT poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), na manhã desta quinta.

Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

Confira a íntegra da decisão: TJRJ suspensão eleição presidência da Alerj

TJRJ anula sessão que elegeu Douglas Ruas novo presidente da Alerj