Rodrigo Bacellar recorre de decisão de Moraes que manteve medidas cautelares e caso vai ao plenário do STF
A defesa do deputado licenciado Rodrigo Bacellar interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve as medidas cautelares, incluindo o afastamento da presidência da Alerj. Com o recurso, o caso deve ser levado ao plenário do STF, onde tramita a ADPF das Favelas.
O ministro manteve na última semana a manutenção das medidas cautelares contra o deputado Rodrigo Bacellar, e a prisão do desembargador federal Macário Júdice. O caso apura suposto vazamento da operação Zargun, que prendeu TH Joias.
A defesa de Bacellar sustenta que “(a) revela-se ausente o fundamento cautelar relacionado à necessidade de preservação da ordem pública”; (b) “não mais subsiste o fundamento cautelar relacionado à conveniência da instrução processual”; e (c) “a fundamentação apresentada não se revela idônea para justificar a decretação ou a manutenção das medidas cautelares impostas”.
Moraes deu 5 dias para a PGR se manifestar.
Um fato relevante sobre o caso é que um dos principais assessores de Bacellar, Rui Bulhões, que era investigado na mesma petição sobre obstrução, não aparece como denunciado na última decisão de Moraes.
