“É equivocada a decisão liminar que suspendeu o concurso da educação”, diz prefeito Wladimir Garotinho
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, criticou através das redes sociais a decisão judicial que suspendeu o concurso público da Secretaria de Educação.
A Justiça determinou a suspensão do concurso público do município por considerar insuficiente o percentual de cotas raciais previsto no edital, atendendo pedido da Defensoria Pública. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pela 3ª Vara Cível de Campos.
Para o prefeito a decisão é equivocada, e uma interferência externa provocada pela Defensoria.
“É equivocada a decisão liminar que suspendeu o concurso da educação em Campos, a única alegação é ‘pouca oferta de cotas’.
Vale lembrar que esse é o primeiro concurso da história da cidade a possuir percentual destinado a negros, indígenas e quilombolas, conforme lei encaminhada pelo Executivo e aprovada na Câmara de Vereadores, onde se definiu as regras.
Tal interferência externa, provocada pela Defensoria Pública, mais se assemelha com ativismo ideológico em querer impor suas convicções pessoais do que com a real missão institucional que deve ser exercida em defesa da população.
A prefeitura vai seguir recorrendo da decisão, mas os prazos do tão esperado e sonhado concurso terão que ser remarcados e ou adiados.”, disse o prefeito.
O edital reserva 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A suspensão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que argumentou que o percentual não garante igualdade de acesso, especialmente em um município que concentra uma das maiores populações quilombolas do estado.
Em 2025, o presidente Lula sancionou uma lei federal que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Entretanto, a regra vale para concursos do governo federal, e não para estados e municípios, que tem independência para legislar sobre o tema, não cabendo interferência de outros poderes.
