Partido questiona no STF aumento de tarifa de pedágio na BR-040
O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o aumento do pedágio em três trechos da BR-040 no Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
Em novembro, após a rodovia passar à administração de uma nova concessionária, a tarifa básica do pedágio no trecho que conecta municípios da Baixada Fluminense e da Região Serrana do Rio de Janeiro e da Zona da Mata mineira subiu de R$ 14,50 para R$ 21. O partido alega que o reajuste ocorreu mesmo após o anúncio de que o valor seria reduzido para R$ 12,50.
Segundo o PRD, não houve investimentos executados no novo regime contratual nem melhorias no serviço que justifiquem o aumento, e as deliberações da ANTT violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. O partido sustenta, ainda, que a medida compromete a renda de famílias mineiras que dependem da rodovia para acessar trabalho e serviços na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Ascom STF*
