Governo do Rio larga a mão de Ricardo Magro e intima Refit por inadimplência
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que intime a Refit pela falta de pagamentos de parcelas da recuperação judicial do grupo. A informação é do blog de Lauro Jardim, O Globo.
A dívida tributária total junto ao fisco fluminense é de R$ 13 bilhões. Segundo o governo do Rio, a empresa está inadimplente desde outubro.
Na petição, o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, cita que após três meses sem honrar as parcelas é possível cancelar os acordos para pagamento das dívidas, o que pode resultar em penhoras.
Segundo o documento, eventual cancelamento do parcelamento tributário em curso, além de provocar o reinício de execuções fiscais, atualmente suspensas, também terá efeitos na recuperação judicial.
O pedido representa uma mudança no posicionamento do governo do Rio. Em outubro, a Procuradoria se manifestou pela reabertura da Refit, por entender que haveria prejuízos aos cofres públicos pela ausência de arrecadação de impostos por parte da empresa de Ricardo Magro.
Chama atenção o fato de a empresa ser acusada de não pagar tributos, representando a maior dívida ativa do estado.
A refinaria está parcialmente fechada desde outubro, em uma operação da ANP e da Receita Federal. Atualmente, a planta pode apenas formular e vender etanol.
No fim de novembro, a Refit foi alvo da operação Poço de Lobato, que bloqueou bens e apontou fraudes nas atividades do grupo.
Fonte: Blog do Lauro Jardim
