Deputado Luiz Paulo vai à Justiça contra uso dos royalties do Rioprevidência para pagar dívidas. Lei foi sancionada nesta terça
O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) anunciou, através das redes sociais, que vai ingressar com uma ação judicial contra a lei que autoriza o estado a usar recursos de royalties do petróleo destinados ao Rioprevidência para pagamento de dívidas.
“No dia do servidor público, o Governador “presenteia” o funcionalismo estadual com um verdadeiro “presente de grego” e sanciona a lei 11.010/25 que retira recursos do Rioprevidência com a finalidade de utilizá-los no pagamento da dívida com a União, pondo em risco o futuro das nossas aposentadorias e pensões.
Iremos à Justiça contra essa Lei absurda!”, disse Luiz Paulo nas redes sociais.
A polêmica lei foi aprovada na última semana e sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta terça-feira (29).
